PEC é limite para risco fiscal, diz chefe do BC

Na mesma noite em que a Câmara aprovou a PEC dos precatórios (9), proposta que abre espaço no Orçamento para despesas com o Auxílio Brasil, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, jantou com parlamentares e indicou que a proposta demarca uma espécie de limite para o risco fiscal, segundo apurou o Estadão/Broadcast com três deputados presentes à reunião.

A PEC já vai abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões para novos gastos em 2022. Na conversa, Campos Neto demonstrou que seria temerário propor qualquer nova iniciativa que resulte em despesas ainda maiores, diante do quadro delicado atual.

De acordo com esses interlocutores, o chefe do BC disse que a proposta não é determinante para consertar o desequilíbrio ou condenar a política fiscal ao fracasso, mas alertou que a deterioração de expectativas é um processo gradual. Por isso, mesmo com a redução das incertezas, é necessário observar esse limite de riscos.

O presidente do BC participou do jantar com aproximadamente dez parlamentares de diferentes partidos. O encontro foi organizado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). Campos Neto tem bom trânsito no meio político e também já participou de churrasco com ministros da ala política do governo.

Segundo deputados presentes ao encontro e ouvidos pela reportagem, o presidente do BC celebrou discretamente a aprovação da proposta em segundo turno na Câmara - a votação da PEC se deu na mesma hora em que ocorria o evento. Ele reconheceu que o texto não era o ideal e havia outros caminhos possíveis, mas uma resolução para o tema era considerada importante para reduzir incertezas.

Campos Neto também contou que tentou contribuir com a construção do texto no início de sua formulação, embora tenha ponderado também os seus limites institucionais para atuar nessa frente. Ele é o primeiro no cargo desde que o BC foi declarado formalmente autônomo do governo.

As mudanças patrocinadas pelo governo federal na PEC às vésperas de sua votação na Câmara foram gatilho para a deterioração das expectativas do mercado financeiro e outras instituições para o cenário econômico do Brasil, com juros na casa de dois dígitos e algumas casas prevendo recessão no ano que vem. Apenas uma parte do montante liberado será destinada ao Auxílio Brasil de R$ 400, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Diante disso, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de outubro, o BC reconheceu que "questionamentos relevantes em relação ao futuro do arcabouço fiscal atual" elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação e de juros mais altos. Nesse ambiente, o Copom apertou o passo no processo de aumento da taxa Selic, de 1,0 para 1,50 ponto porcentual, e indicou novo aumento da mesma magnitude no encontro de dezembro, o que levaria a taxa a 9,25%.

No jantar, Campos Neto defendeu a importância de uma política fiscal crível que dê sustentação ao crescimento econômico, além do avanço da agenda de reformas. Ele também se mostrou bastante aberto ao diálogo com os parlamentares e saiu do encontro elogiado pela postura técnica, articulada e racional.

"O presidente do Banco Central, de forma suave, demonstrou preocupação com o futuro", disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). "A minha percepção geral é de que ele está sendo zeloso por sua função, cuidadoso em relação ao futuro e temeroso com a situação em que vivemos."