O relator da PEC dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou a destinação das receitas desvinculadas e retirou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da lista de fundos a serem extintos. A proposta é um dos itens do pacote apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após a reforma da Previdência.
O relator estimou em R$ 180 bilhões por ano a quantidade de recursos desvinculados que poderão ser usados em outras áreas. O texto original prevê o uso do dinheiro na erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura. Nesse item, o relator colocou como prioridade a implantação e a conclusão de rodovias e ferrovias, além da interiorização de gás natural produzido no País.
O senador também incluiu no relatório um mínimo de 3% da receita desvinculada para a revitalização do Rio São Francisco, uma de suas bandeiras políticas. Essa quantia fica limitada à destinação de R$ 500 milhões por ano em uma década. De acordo com Otto Alencar, a destinação de recursos para as obras foi sugerida pelo próprio ministro Paulo Guedes durante conversa com parlamentares.
O parlamentar alterou a proposta do governo e retirou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da lista de extinção. O FAT banca o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Fundos constitucionais, como aqueles destinados à saúde, à educação e a financiamentos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foram garantidos ainda na proposta do governo.
Otto Alencar manteve no parecer a extinção de 280 fundos infraconstitucionais, entre eles o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo da Marinha Mercante. "Todos eles acabam. Vai fazer alguma falta para o Brasil?", declarou o relator. De acordo com Alencar, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia é apenas cartorial e a proposta não mexe no Fundo Amazônia (que recebe recursos estrangeiros).
O parecer do senador baiano manteve a exigência de que o superávit dos fundos públicos, que corresponde a R$ 219 bilhões de recursos parados, seja destinado para amortização da dívida pública. Ele escreveu no parecer que não há obrigatoriedade de todo o valor ser usado de uma só vez, ou seja, esse montante poderá ser utilizado ao longo do tempo.
A proposta original prevê prazo de dois anos para retomada dos fundos extintos por meio de uma lei de iniciativa dos parlamentares. O relator acrescentou que a iniciativa pertence também ao Poder Executivo.
CALENDÁRIO
Calendário
O relator projeta a votação da PEC ainda em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A proposta depende da aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores e de votação na Câmara dos Deputados.
"O governo está favorável (ao relatório). Entre a oposição, não vi nenhuma reação, mas a gente sabe que tudo é surpreendente. Sobretudo o PT é surpreendente", ponderou Alencar.
No radar do governo, a PEC emergencial, que prevê gatilhos para redução de gastos públicos, era a prioridade dentro do pacote. A proposta, no entanto, é mais polêmica e deve ficar para o ano que vem.
