Novo consignado não terá juros abusivos e vai reduzir inadimplência, diz Febraban

SÃO PAULO E BRASÍLIA - O novo consignado privado, lançado nesta quarta-feira (12), irá reduzir a taxa de juros da modalidade e a inadimplência nos empréstimos pessoais, afirma à reportagem Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Ele diz que os bancos têm todo o interesse em oferecer o crédito em linhas mais acessíveis.

Atualmente, os juros do consignado privado estão em 2,92% ao mês, ou 41,23% ao ano, na média calculada pelo Banco Central. Em comparação, a média do consignado para funcionários públicos é de 1,82% ao mês, ou 24,16% ao ano. A liberação do novo modelo começa no dia 21 de março e os pedidos serão feitos por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Segundo Sidney, a taxa do consignado privado tende a cair na nova modalidade por conta da redução do custo operacional das instituições, que não terão mais que firmar convênios com diversas empresas distintas. Além disso, o risco do empréstimo será menor, já que o ofertante analisará o perfil da empresa e do trabalhador, e o trabalhador pode carregá-lo ao mudar de emprego ou usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia, em caso de demissão.

"Há uma aposta que estamos fazendo, com bastante racionalidade econômica, de que, na medida em que haja uma centralização e uma padronização da gestão da consignação, caminhemos para patamares de juros menores. O quão menores vai depender da maturação e da consolidação da nova linha e da política de crédito de cada banco", afirma Sidney.

No lançamento do novo consignado, batizado de "Crédito do Trabalhador", o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que "se observado que o sistema financeiro esteja abusando, o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro".

O presidente da Febraban diz que isso não será necessário. "Linhas de crédito caras só ampliam o risco e o custo de crédito, tudo que não precisamos para um ambiente e um mercado de crédito sadio. Juros altos não são um bom negócio para ninguém, nem para os clientes nem para os bancos, muito menos para a economia. Portanto, nós não temos nenhum interesse em fazer de um novo produto um caminho para a prática de juros abusivos."

Segundo os bancos, a ausência de um teto na modalidade é uma das principais condições para o sucesso do produto, que já existe desde 2003, mas não deslanchou como seu par público -são R$ 40 bilhões contratados por trabalhadores do setor privado, contra R$ 365,44 bilhões de servidores públicos.

A imposição de um teto ao consignado vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) levou os bancos privados a deixarem de ofertar o produto, pois, segundo as instituições, ele deixa de ser rentável diante de uma taxa básica de juros em alta.

"As taxas praticadas hoje refletem riscos distintos. Tanto que isso está refletido na taxa de inadimplência", diz Sidney.

O percentual de atraso superior a 90 dias no pagamento do consignado privado é de 8% dos empréstimos, superior aos 6% do crédito pessoal, que tem juros superiores, de 6% ao mês (103% ao ano), na média.

De acordo com especialistas, a alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro, que está aquecido, é uma das explicações para a alta inadimplência. A outra é a alta nos juros.

Agora, com a possibilidade de o trabalhador levar o empréstimo consigo na mudança de emprego e a garantia do FGTS, a expectativa é que os atrasos caiam.

O uso do FGTS, porém, depende da operacionalização de Caixa Econômica Federal, que o governo estima ficar pronta em julho. Com ela, o trabalhador poderá usar 10% do saldo do fundo e a multa em caso de demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para pagar as parcelas do empréstimo.

Segundo Sidney, nas reuniões para o desenho do novo consignado, os bancos não pleitearam um aumento adicional das garantias. Porém, uma vez operacionalizadas pela Caixa, elas devem aumentar o apetite dos bancos pelo produto, levando-o a superar a marca de R$ 120 bilhões inicialmente projetada.

"R$ 120 bilhões é a estimativa conservadora, que considera apenas a migração dos R$ 85 bilhões de crédito pessoal de trabalhadores formais, que não conseguiam até então acessar o consignado por falta de convênios, para o novo consignado", afirma o presidente da Febraban.

Segundo ele, cerca de 90% dos trabalhadores formais não têm acesso ao atual consignado privado. Com o novo modelo, todos que tenham carteira assinada, independentemente do contratante, terão acesso à linha.