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Limite para carga tributária do consumo será percentual do PIB

Limite para carga tributária do consumo será percentual do PIB

A proposta de uma alíquota máxima não está mais sendo cogitada, segundo o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga

Publicado em 28 de agosto de 2023 às 18:36

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O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o Congresso vai colocar na Constituição um limite para a carga tributária sobre o consumo na forma de um percentual da arrecadação sobre o PIB (Produto Interno Bruto), e não um limite de alíquota, como vinha sendo cogitado até então.

Parlamentares e setor produtivo vinham defendendo que se colocasse um percentual limite para os dois principais tributos sobre o consumo criados pela reforma (CBS e IBS), próximo de 25%. O Ministério da Fazenda afirma, no entanto, que isso poderia gerar um problema para as contas públicas. Além disso, não está claro a quantidade de exceções que podem efetuar essa carga.

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