BRASÍLIA - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (16) que possivelmente haverá bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).
"Passado os 2,5% [do teto de despesa do arcabouço], tem que haver contrapartida de bloqueio, e contingenciamento no caso de receita [abaixo do esperado]. Nós estamos com essa questão pendente, ainda, do cumprimento da decisão do STF sobre a compensação [da desoneração da folha de salários]", disse.
O relatório da próxima semana é visto como teste do compromisso da equipe econômica com a meta para as contas públicas e a busca do equilíbrio fiscal.
Na próxima segunda, o governo terá de enviar ao Congresso o documento que aponta a necessidade de fazer ou não tanto um bloqueio para o cumprimento do teto de despesas do arcabouço fiscal quanto um contingenciamento para não estourar a regra da meta.
No início do mês, Haddad disse que o contingenciamento de despesas no Orçamento de 2024 será do "tamanho necessário" para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Esse é o instrumento usado para conter gastos quando a meta fiscal está sob risco devido à frustração de receitas.
No último dia 3, Haddad anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.
"A primeira coisa que presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] determinou é: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito", disse Haddad, à época, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a orientação do presidente "é que o arcabouço seja preservado a todo custo". Isso significa, segundo Haddad, dizer que o governo vai segurar despesas já em 2024 para alcançar a meta fiscal e respeitar o limite de gastos.
O corte prevê o fim de brechas legais que favoreceram a escalada de gastos com benefícios sociais nos últimos anos.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
COMO FUNCIONA O BLOQUEIO?
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
COMO FUNCIONA O CONTINGENCIAMENTO?
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
PODE HAVER SITUAÇÃO DE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO JUNTOS?
Sim. É possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
