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BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo federal irá "proceder rapidamente" para que dinheiro a ser ressarcido ao Espírito Santo entre na programação de pagamentos. Ele se referia a um acordo sobre royalties, que beneficia o Estado em R$ 1 bilhão, como antecipado pelo colunista Abdo Filho.
O acordo a que Haddad se refere decorre de um processo judicial que condenou a União a restituir ao Espírito Santo um valor pago a mais, referente às parcelas de quitação da antecipação dos recursos de royalties de petróleo e gás natural recebida em 2003 pelo Estado. O processo em questão tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.
Na prática, o valor deverá ser pago pela União até dezembro de 2025, por meio de precatórios, com inscrição até o início de abril de 2024. Todo o recurso irá para do Fundo Estadual de Infraestrutura.
"Durante esse período, o montante, superior a R$ 909 milhões, será corrigido pela taxa Selic, devendo ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão", estimou o governo do Estado.
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