Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 11:30
SÃO PAULO – O governo Lula (PT) prorrogou por três meses o Desenrola Brasil para renegociação de dívidas. O programa, que seria encerrado no fim deste ano, foi prorrogado até 31 de março de 2024.
A medida provisória foi publicada na edição desta terça-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União). O texto é assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad.
Uma portaria do Ministério da Fazenda também alterou as regras de acesso ao Desenrola Brasil, disponível na plataforma gov.br. A partir desta terça-feira (12), contas de nível bronze também podem acessar a plataforma de renegociação, mas apenas para pagamento à vista.
O Desenrola prioriza a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Podem ser renegociados débitos bancários e não bancários como contas de luz e de água, por exemplo contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
As dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser renegociadas, mas o valor deve ser pago à vista.
Todo o processo de renegociação é feito pela internet pela plataforma gov.br. Na página, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação e o desconto oferecido.
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