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Representantes da área econômica defenderam nesta segunda (22), em seminário promovido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que privatizações no setor de saneamento não terão impactos significativos nas tarifas. Segundo eles, os ganhos de eficiência nas empresas do setor compensariam os gastos com investimentos em universalização.
A votação do marco que cria as bases para privatizações e concessões no setor foi agendada para esta quarta (24) no Senado. O texto já foi aprovado na Câmara e, se aprovado, vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o projeto é prioridade e pode ajudar na retomada econômica pós-pandemia.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prevê investimentos de R$ 700 bilhões para universalizar os serviços em um prazo de 12 anos. O Ministério da Economia fala em R$ 600 bilhões. O projeto, porém, enfrenta resistências de partidos de esquerda, que são contra a privatização dos serviços de água e esgoto.
Em seminário virtual promovido pelo BNDES, Jereissati e representantes da área econômica disseram estar otimistas com a possibilidade de aprovação do projeto já nesta quarta. O senador disse que está trabalhando para que nenhum destaque seja aprovado, evitando assim o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.
O projeto estipula metas de ampliação do acesso aos serviços e permite que estados e municípios busquem investimentos privados, tanto por meio da privatização de companhias públicas quanto por PPPs (Parcerias Público Privadas). Atualmente, apenas 6% dos municípios brasileiros têm serviços de água e esgoto privados.
A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia), Martha Seiller, defendeu que as tarifas não ficarão mais caras após eventuais privatizações ou concessões de empresas de água e esgoto, alegando que há hoje grande ineficiência na gestão das empresas estatais do setor..
"As pessoas têm preconceito com o setor privado, com as concessões e privatizações porque acham que vai ficar mais caro", disse. "Mas o potencial de eficiência é gigantesco. A gente vê hoje que os 6% de investidores privados cobram mais ou menos a mesma tarifa sendo que investem 2,5 vezes mais do que o setor estatal."
O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, citou experiência do banco com a modelagem para a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro) já em curso, para reforçar que o impacto dos investimentos nas tarifas pode ser minimizado.
"O reajuste [tarifário] modelado para o contrato da Cedae [após a privatização] é menor do que o reajuste que o carioca vem pagando nos últimos anos", afirmou. O contrato prevê investimentos de R$ 33 bilhões, com aportes também em ações ambientais na bacia do rio Guandu, responsável pelo abastecimento da capital, e na Baía de Guanabara.
"Tudo isso sem aumento da tarifa. É possível melhorar a eficiência do sistema", afirmou o executivo. Ele argumentou que estudos do BNDES mostram que o índice de perdas das empresas de saneamento fica, em média, em 40%. "É como se uma montadora produzisse 100 carros e jogasse 40 fora."
O leilão da Cedae está previsto para o quarto trimestre. Antes, o banco espera leiloar a concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió. Até 2021, prevê oferecer ainda concessões no Acre, Amapá, Rio Grande do Sul e Ceará, estados que iniciaram antes o processo de modelagem de concessões no setor.
Seiller e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmaram que há grande interesse de investidores pelo setor de saneamento no país. "Estamos com a Selic mais baixa da história, provavelmente vamos ter juro real negativo. E nesse cenário, ativos de infraestrutura com resiliência e estabilidade de fluxo de caixa são excepcionais oportunidades", disse Montezano.
A secretário do PPI reforçou argumento de que as concessões no setor podem ajudar o país a retomar o crescimento após a pandemia. "O saneamento básico no pós-Covid-19 tende a ser não apenas uma maneira de ampliarmos o acesso aos serviços, mas também o nosso plano de recuperação econômica, de geração de empregos e retomada de investimentos."
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