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Saneamento básico é essencial para deixar o atraso para trás

Menos da metade do esgoto gerado em todo o país é coletado e tratado corretamente. E a desigualdade entre os Estados é enorme

Publicado em 06/10/2019 às 05h00
Atualizado em 06/10/2019 às 05h00
Esgoto jogado no rio sem tratamento. Crédito: Reprodução/Jornal da USP
Esgoto jogado no rio sem tratamento. Crédito: Reprodução/Jornal da USP

Muito tem se falado sobre a situação do saneamento básico no Brasil e no Estado. Menos da metade do esgoto gerado em todo o país é coletado e tratado corretamente. E a desigualdade entre os Estados é enorme.

Quando falamos em saneamento básico, segundo a Lei Federal 11.445/2007, temos quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Os dois últimos são de responsabilidade municipal, enquanto para o abastecimento de água e tratamento de esgoto existem empresas estaduais, autarquias municipais e empresas privadas.

Até a década de 1960, somente os municípios cuidavam desses serviços. Quando o governo federal criou o Sistema Nacional da Habitação, criou também o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, com o objetivo de garantir o abastecimento de água.

A partir daí, os serviços de abastecimento de água evoluíram muito, principalmente nas zonas urbanas. No Espírito Santo, a Cesan foi criada em 1967 e hoje abastece com água tratada de qualidade 52 municípios. Nos outros, 25 têm autarquias municipais e um, uma empresa privada.

A estratégia do PLANASA, que consolidou o abastecimento de água no país, não foi estendida aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, que ficaram em segundo plano. O esgoto era tratado em fossas nos próprios imóveis. Com a forte urbanização e o adensamento populacional, o modelo de fossas mostrou-se insuficiente e o esgoto passou a ser um grande problema, poluindo cada vez mais o meio ambiente.

Em 2007, veio a Lei Federal 11.445, objetivando criar as condições para mudar o quadro. Depois, através do Decreto 7.217 de 2010, foi estabelecido o prazo até 2014, para que todo o município tivesse o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, mas essa data tem sido sucessivamente adiada. Agora é até 31/12/2019.

Mesmo com essa obrigação legal e passados mais de nove anos, os dados indicam que apenas 45% dos municípios conseguiram concluir os planos e ter as leis aprovadas no país. Esse é o retrato do atraso no Brasil! Os avanços no Espírito Santo estarão em um próximo artigo.

*O autor é engenheiro e administrador

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