Publicado em 14 de outubro de 2020 às 09:58
Um grupo de executivos entregou ao governo federal e a parlamentares o texto de um projeto de lei que destina 30% dos recursos provenientes da reforma administrativa e de privatizações para um programa de renda básica.
A iniciativa do grupo Manifesto Convergência Brasil tem, entre os apoiadores, Elvaristo do Amaral, ex-executivo do setor financeiro, Frederico e Luiza Trajano, da Magazine Luiza, Fabio C. Barbosa, membro do Conselho da Fundação das Nações Unidas, Helena Nader, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Hélio Magalhães, presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil e Helio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu.
De acordo com o texto do projeto de lei, que poderia ser aprovado no Congresso por maioria simples, os 30% da redução de despesas federais oriunda da reforma administrativa será destinado diretamente ao Programa Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. Neste caso, o aumento da despesa social se dá com redução de outros dispêndios, sem afetar o teto de gastos.
Os 30% da arrecadação com a privatização de empresas estatais federais iria para um fundo, coordenado por representantes da sociedade civil e do governo. Anualmente, 10% do patrimônio líquido do fundo, junto com os seus rendimentos, seriam transferidos ao Renda Brasil.
O dinheiro do chamado Fundo Convergência seria administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Neste caso, a nova lei retira parte de um recurso que hoje deve ser utilizado 100% no abatimento da dívida pública para criar uma nova despesa, que precisará encontrar espaço no teto de gastos.
A estimativa é que seja possível levantar R$ 240 bilhões em dez anos para o programa, considerando as estimativas do próprio governo de economia com a reforma administrativa e de diversos economistas em relação à expectativa com as privatizações (30% de duas iniciativas que gerariam, cada uma, R$ 400 bilhões em dez anos).
Isso permitiria praticamente dobrar o orçamento atual do Bolsa Família, considerando também da rentabilidade do fundo de privatizações.
"O que nos une é a convicção de que é necessário a sociedade civil se movimentar e dar suporte para que as reformas do Estado se movimentem, que o programa de privatização ande e que se incorpore uma maneira nova de fazer isso, direcionando um percentual significativo desses recursos para um programa de renda de natureza permanente", afirma Elvaristo do Amaral, coordenador da iniciativa e cofundador do Movimento Convergência Brasil.
O projeto já foi apresentado a cerca de 70 congressistas e para representantes do governo federal. O texto deverá ser entregue em breve ao ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), que já participou de uma reunião virtual para apresentação da iniciativa.
A expectativa de Amaral é reduzir resistências à aprovação dessas reformas ao unir pautas defendidas por setores da sociedade de centro, de esquerda e de direita.
"Vamos atrair atores políticos de espectros diferentes para apoiar a desestatização e a própria reforma do Estado. Andando pelo centro, pois somos um grupo de pessoas independentes, apartidárias, vamos atrair pessoas de bom senso que andam pela esquerda ou pela direita. É um facilitador da aprovação das reformas de Estados e do processo de privatização, que está bastante parado", afirma.
O projeto não detalha quais empresas devem ser privatizadas nem qual deve ser a reforma administrativa. Em relação ao programa de renda, prevê apenas que deve haver contrapartidas a serem assumidas pelos beneficiários, tais como a adesão a cursos técnicos de qualificação profissional e manutenção de filhos na escola.
Em sua justificativa, o texto diz que o objetivo do projeto de lei é "direcionar recursos para pautas sociais urgentes, principalmente no contexto brasileiro atual, em que milhões de brasileiros se encontram em estado de dramático desemparo econômico".
A discussão de um programa social que substitua o Bolsa Família e garanta suporte e trabalhadores que ficarão sem o auxílio emergencial criado durante a pandemia está travada no governo federal. O presidente já vetou propostas em estudo pela equipe econômica.
Por causa da regra do teto de gastos, não basta encontrar uma fonte de recursos para o programa. É necessário que haja corte nas despesas atuais para compensar o gasto extra da iniciativa.
No início do mês, reportagem da Folha mostrou que o Ministério da Economia estuda a criação de um mecanismo para aplicar em obras públicas e programas sociais parte do dinheiro arrecadado com a privatização de estatais. O objetivo também é reduzir as resistências no Congresso à venda dessas empresas e ganhar apoio dentro do governo.
A ideia também envolveria um fundo de desinvestimento, alimentado por uma fatia dos recursos das privatizações e da venda de imóveis da União.
Elvaristo Amaral
cofundador do Movimento Convergência Brasil
Cassio Casseb
ex-presidente do Banco do Brasil
Fabio C. Barbosa
membro do Conselho da Fundação das Nações Unidas
Helena Nader
biomédica, professora na Unifesp e presidente de honra da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
Hélio Magalhães
presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil
Helio Mattar
diretor-presidente do Instituto Akatu e ex-secretário do Ministério da Indústria e Comércio Exterior
Jayme Garfinkel
presidente do conselho de administração da Porto Seguro Seguros
João Elek
CEO da Tüv Süd no Brasil e conselhos da Eldorado Celulose e Livraria Saraiva
Luiza Helena Trajano
presidente do conselho de administração do Magazine Luiza
Manuel Thedim
diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade
Tallis Gomes
fundador da Easy Taxi e da Singu
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