O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o Orçamento da União para 2020 e agora ele vai à sanção presidencial. Entre outros pontos, o texto prevê salário mínimo em R$ 1.031 e e estabelece como meta para o fim do ano que vem déficit de R$ 124,1 bilhões.
Há ainda a determinação de que o fundo eleitoral em 2020 será de R$ 2 bilhões. O valor, que inicialmente era de R$ 3,8 bilhões foi reduzido após pressões e críticas.
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.
A versão final do relatório analisado foi apresentada na manhã desta terça. No parecer, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ampliou em R$ 31,4 bilhões a previsão de gastos não-obrigatórios, como custeio e investimentos, na comparação com o projeto do Executivo.
ECONOMIA DE R$ 6 BILHÕES
Para isso, foram distribuídos entre os ministérios as emendas parlamentares e revisões de gastos obrigatórios. Entre as novidades, está a previsão de economizar R$ 6 bilhões com a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que prevê cortar gastos por meio de medidas como o corte de salários e carga horária de servidores.
PROGRAMA DE EMPREGOS VERDE E AMARELO
O texto aprovado também abriu espaço de R$ 1,5 bilhão para repor a renúncia fiscal do programa Verde e Amarelo, de incentivo ao primeiro emprego. A modalidade de contrato prevê redução de custos trabalhistas para empresas que oferecerem vagas para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.
O plano original do governo era repor essa perda de arrecadação com uma taxação dos beneficiários do seguro-desemprego, uma proposta que não é aceita pela maioria do Congresso.
O espaço foi obtido por meio da revisão de gastos com a Previdência. Segundo Domingos Neto, a conta enviada pela equipe econômica estimou despesas a mais com os benefícios previdenciários. O relator pediu ao Ministério da Economia para rever os cálculos. A pasta, por sua vez, chegou à conclusão que era possível reduzir em R$ 3,6 bilhões a previsão de gastos.
VEJA PRINCIPAIS PONTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO
Outros Poderes
Conforme o texto-base, o valor será de R$ 1.031. De acordo com o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde 2015 não terá efeitos em 2020. O relator espera que o governo fixe o valor do mínimo por uma medida provisória no começo de 2020.
O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que inicialmente havia proposto R$ 3,8 bilhões, decidiu manter a proposta do governo, prevendo R$ 2 bilhões para o fundo.
O relator também manteve o valor previsto pelo governo para o fundo partidário. Diferente do fundo eleitoral, o fundo partidário é usado para despesas de partidos políticos.
Recentemente, o Congresso aprovou uma proposta que amplia as possibilidades de utilização deste fundo. O fundo partidário contará com R$ 959 milhões.
O relator estimou economia de R$ 6 bilhões no Orçamento caso seja aprovada a chamada "PEC Emergencial", que estabelece uma série de medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias (como redução da jornada de trabalho e de salários de servidores públicos) se houver descumprimento à chamada regra de ouro.
Esse valor se refere à economia com gastos de pessoal. O relator fez uma alteração, ao longo desta terça-feira, para deixar claro que, se a economia não se realizar, o valor das despesas com pessoal poderá ser recomposto com o cancelamento de despesas.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) seguiu a estimativa do governo federal para o gasto com a Previdência Social: R$ 677,6 bilhões. Já as despesas de pessoal estão calculadas em R$ 344,6 bilhões.
O parecer ao Orçamento prevê que despesas no montante de R$ 343,6 bilhões de reais estão condicionadas à aprovação de crédito suplementar, pra evitar o descumprimento da regra de ouro (um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública).
O programa contará com R$ 29,5 bilhões no Orçamento.
O Orçamento terá, ao todo, receitas e despesas no mesmo valor: R$ 3,686 trilhões
O projeto também determina os recursos previstos para outros Poderes da República o Legislativo e o Judiciário. Para Câmara (R$ 6,2 bilhões), Senado (R$ 4,5 bilhões) e Supremo Tribunal Federal (R$ 686,7 milhões), o parecer manteve as propostas originais de orçamento.
