Arcabouço exige que Lula dê explicação ao Congresso caso descumpra meta

Proposta sendo enviada pelo governo aos parlamentares, no entanto, prevê que situação não vai configurar infração à lei

BRASÍLIA, DF - O arcabouço fiscal sendo entregue pelo governo ao Legislativo nesta terça-feira (18) prevê que o presidente da República forneça explicações ao Congresso caso seja verificado um eventual descumprimento da meta de resultado das contas públicas.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, a explicação seria feita por meio de uma mensagem aos parlamentares até o fim de maio do exercício seguinte ao do descumprimento. Além disso, o presidente precisará elencar medidas de correção das contas.