BRASÍLIA, DF - O arcabouço fiscal sendo entregue pelo governo ao Legislativo nesta terça-feira (18) prevê que o presidente da República forneça explicações ao Congresso caso seja verificado um eventual descumprimento da meta de resultado das contas públicas.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, a explicação seria feita por meio de uma mensagem aos parlamentares até o fim de maio do exercício seguinte ao do descumprimento. Além disso, o presidente precisará elencar medidas de correção das contas.
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