Publicado em 31 de dezembro de 2024 às 10:30
SÃO PAULO - O governo Lula e a Vale firmaram um acordo consensual nesta segunda-feira (30) que revisa os valores dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Vitória a Minas (EFVM) e deve injetar R$ 17 bilhões na infraestrutura logística do país. Parte desses recursos deve ser destinada ao Espírito Santo, para a construção de um novo ramal ferroviário ligando a Região Metropolitana da Grande Vitória a Anchieta, no Litoral Sul, como destacou o governador Renato Casagrande (PSB), nesta terça (31), ao comentar o acordo.
"Esse acordo vai permitir um investimento adicional de R$ 6 bilhões para fazer o trecho ferroviário que liga Cariacica até Anchieta. É um primeiro passo importantíssimo para a gente poder fazer a conexão ferroviária da Grande Vitória com o Sul do Espírito Santo e, depois, com o Rio de Janeiro. Então, é uma vitória importante que a gente conquista para melhorar a logística e a competitividade do Estado", disse Casagrande.
Como informou Abdo Filho, a construção do ramal da Vitória-Minas até Anchieta, entre Santa Leopoldina e Ubu, está entre os compromissos assumidos pela Vale na renovação antecipada da concessão com o governo federal. Ainda conforme o colunista, em julho de 2023, em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, os executivos da empresa anunciaram o cronograma do projeto: 84 meses, a partir daquela data, para entregar os pouco mais de 80 quilômetros dessa ferrovia, que ficaria pronta em meados de 2030.
"A Vale está desenvolvendo o projeto do Ramal Anchieta, uma extensão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), entre os municípios de Santa Leopoldina e Anchieta, no ES. O projeto está sob análise do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Vale doou ao Estado o projeto básico da ferrovia EF-118 (continuidade da ferrovia até o Rio de Janeiro), no trecho entre Anchieta e Presidente Kennedy, em julho deste ano", disse a Vale, em nota enviada ao colunista no começo deste mês.
Definido como histórico pelo Ministério dos Transportes, o entendimento sobre a chamada repactuação entre Vale e governo federal, divulgado na segunda (30), ainda dependem da homologação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Os contratos para prorrogação das concessões foram celebrados em dezembro de 2020, no governo Jair Bolsonaro, mas seus termos eram questionados pelo atual mandato.
A revisão da concessão é referente a uma cobrança total de R$ 27,5 bilhões que o Ministério dos Transportes fez à mineradora em relação a outorgas não pagas na renovação da concessão de 2027 para 2057.
"Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. Essa repactuação demonstra a solidez da parceria da atual gestão federal e o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística", disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo a pasta, do montante total, R$ 11 bilhões devem ser repassados de imediato à União a título de ajustes regulatórios, alteração do projeto FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e do valor de otimização, além dos acréscimos à outorga.
O processo ainda estipula a injeção de R$ 6 bilhões no trecho do Espírito Santo, entre as cidades de Cariacica e Anchieta da EF-118, conhecida como anel ferroviário do Sudeste.
"A repactuação dos Contratos de Concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias", disse a mineradora em comunicado aos investidores.
O acordo era esperado tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo dos Transportes, pelo reforço no caixa da União e investimento no setor.
Outros dois acordos de revisão de concessão semelhantes de ferrovias já foram fechados, nos valores de R$ 1,5 bilhão, referente ao contrato da Malha Paulista da Rumo, braço de logística do grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto; e de R$ 2,6 bilhões, do contrato da Malha Sudeste com a MRS.
A revisão contratual do governo com as empresas tem ocorrido no âmbito da Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), área criada pelo TCU para mediar discussões entre setores público e privado. A meta é evitar a judicialização de divergências.
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