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Regra libera contratação de servidor pela CLT e sem estabilidade; entenda

Regra libera contratação de servidor pela CLT e sem estabilidade; entenda

Após STF decidir flexibilizar o regime jurídico único, União, Estados e municípios poderão escolher o modelo de contratação no serviço público

Publicado em 11 de novembro de 2024 às 13:44

Prova para concurso público
Prova para concurso: modelo de contratação seguirá sendo adotado no serviço público Crédito: Freepik

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu flexibilizar o regime jurídico único dos servidores públicos. Com isso, a União, os Estados e os municípios estão autorizados a contratarem profissionais por outra modalidade que não o regime estatutário, podendo optar pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), chamado de celetista.

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