Governo federal publica decreto com regras do Concurso Unificado

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) o decreto 11.722, que regulamenta a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU). O documento também constitui a comissão de governança do processo seletivo e o comitê consultivo que será formado por representantes dos órgãos.

A portaria é um importante passo rumo à realização do Enem dos Concursos, pois oficializa a proposta do governo. O prazo para que os órgãos aderirem ao programa termina nesta sexta-feira. A lista completa das instituições que aderiram ao sistema deverá ser divulgada a qualquer momento.

A partir das 14 horas, a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, vai conceder uma entrevista coletiva para explicar novos detalhes sobre a seleção.

Os custos para a realização do CNU serão divididos entre os órgãos do governo federal, entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que aderirem ao Unificado. As normas dessa divisão ainda serão publicadas em Ato futuro do Ministério de Gestão.

Os objetivos de unificar a abertura de certames são: promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

A adesão dos órgão é voluntária, ou seja, não é obrigatória. Todos que tiveram vagas autorizadas foram convidados a participar.

Além disso, o documento informa que o Concurso Unificado terá dois órgãos de governança. O primeiro deles será a Comissão de Governança, que vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do certame, além de prazos e metas.

Já o Comitê Consultivo e Deliberativo vai exercer a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado, com o objetivo de validar e aprovar as ações, o plano de trabalho e o acompanhamento da seleção.

O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos que confirmarem adesão ao CNU.

Entre os dias 16 e 20 de outubro deverão ocorrer reuniões para definir a banca organizadora, que deve ser anunciada ainda em outubro. A mais cotada é o Cebraspe. O edital com a abertura das inscrições está previsto para ser publicado no dia 20 de dezembro.

A ministra Esther Dweck informou que o CNU deve oferecer de 5 a 6 mil vagas. A aplicação das provas está prevista para 25 de fevereiro.