Edital com 600 vagas para policial penal do ES deve sair até junho

Secretaria de Estado da Justiça publicou portaria com a formação da comissão organizadora do concurso;  remuneração será de R$ 3.862,91

A Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus) deu um importante passo para a realização do concurso público para policial penal. Nesta quarta-feira (4), foi publicada no Diário Oficial do Estado a portaria que institui a comissão organizadora que ficará responsável por coordenar, acompanhar e promover a realização do certame. A previsão é de que o edital seja divulgado no 1º semestre de 2023.

Serão 600 vagas, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades contarão com reservas para candidatos com deficiência (10%), negros (17%) e indígenas (3%).

Para participar, o candidato vai precisar ter no mínimo 18 anos de idade (na data da posse); ensino médio completo e CNH (categorias “B”, “C”, “D” ou “E”). A remuneração será de R$ 3.862,91, somando o subsídio de R$ 3.562,91 e R$ 300 de auxílio alimentação. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

A comissão organizadora contará com os seguintes membros: Sandro de Souza Libardi; Marise Magnago de Andrade; Fernanda Freitas Heringer; Bruno Nienke Machado; Patrícia Moraes de Souza Carvalho; Fábio Alcântara Colatto e Ana Maria Ramos Pacheco.

O próximo passo será a escolha da empresa que vai executar o concurso. De acordo com informações da Sejus, o processo seletivo está na fase de análise de habilitação das empresas organizadoras que apresentaram as propostas para realização da seleção.

A pasta administra o sistema prisional capixaba. A realização do concurso faz parte das metas do secretário André Garcia, que assumiu o cargo no último domingo (1º).

“O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e vem sendo viabilizado pelo atual gestor. Vamos trabalhar para destravar alguns processos, tentar acelerar algumas questões de gestão, especialmente o concurso público. É preciso contratar policiais penais e, aos poucos, substituir a mão de obra temporária por policiais concursados”, destacou Garcia em entrevista ao portal A Gazeta.

Criada pela Emenda Constitucional nº 115/2021, que alterou a constituição do Espírito Santo, a carreira de policial penal precisa ser regulamentada. Originalmente, o nome do cargo é inspetor penitenciário.

Desde a criação do cargo, a Secretaria de Estado da Justiça realizou três concursos públicos, sendo o último em 2012. Das 3.654 vagas estabelecidas em 2013, apenas 1.925 encontram-se ocupadas por inspetores penitenciários efetivos, reforçando a necessidade de realização do concurso. 

Sobre o concurso

O concurso contará com provas objetivas e de redação, além de exame de aptidão física (TAF); exame psicotécnico; exame de saúde; investigação social; procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e curso básico de formação penitenciária.

O exame objetivo terá 60 questões, sendo 35 de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos. Já a redação terá valor de 100 pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova. Somente serão corrigidas os testes dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva.

Os candidatos terão que responder às seguintes questões:

• Conhecimentos Gerais (35 questões): 
• Língua Portuguesa
• Informática
• Raciocínio Lógico
• Atualidades.

• Conhecimentos Específicos (25 questões)
• Direitos Humanos,
• Direito Administrativo
• Direito Penal 
• Processo Penal.

Os exames serão realizados nos municípios de Vitória e Vila Velha.

Atribuições do cargo

• Promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária, além de executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais; 
• Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito  do estabelecimento penal ou quando em movimentação; 
• Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal; 
• Fiscalizar o trabalho  e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais, dentre outras atividades previstas na Lei Complementar Estadual n°743/2013.

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