A Defensoria Pública do Espírito Santo confirmou que o concurso público será organizado pela Fundação Carlos Chagas. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (1º de junho). O próximo prazo será a assinatura do contrato e a publicação do edital.
A carreira de defensor é destinada a candidatos com curso superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de três anos de experiência comprovada na área jurídica.
A remuneração do cargo é de cerca de R$ 12 mil. Ainda não há informações de quantas vagas deverão ser oferecidas.
O último concurso do órgão foi realizado em 2016. Na época, foram oferecidas cinco vagas, além da formação de cadastro de reserva.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
A orientação jurídica e a defesa dos direitos dos seus assistidos, em qualquer juízo ou instância, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, na forma da lei. Conforme a Lei complementar estadual nº 55/1994.
ETAPAS
- Primeira fase – prova objetiva, de caráter geral;
- Segunda fase – provas discursivas, de caráter eliminatória e classificatória;
- Terceira fase – Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatória;
- Quarta fase – prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- Quinta fase – avaliação de títulos, de caráter classificatória.
PROVA OBJETIVA
Conforme a Resolução 075, do Conselho Superior, a prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e conterá 100 questões de múltipla escolha. Os candidatos terão que responder questões de:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Execução Penal; e
- Criminologia.
PROVAS DISCURSIVAS
Esta fase será composta de 3 provas discursivas. Cada prova abrangerá um grupo de matérias, distribuídas da seguinte forma:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
- Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.
PROVA ORAL
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos.
A prova abrangerá três grupos de matérias organizadas da seguinte forma:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.
