Foram aprovados pelo parlamento português, antes do carnaval, os cinco projetos que tramitavam na Assembleia da República sobre a eutanásia. Aprovados por ampla maioria, a partir de agora, a eutanásia está despenalizada em Portugal. Com isso, a morte assistida está a um passo de virar lei. Portugal quer se juntar aos quatro países europeus - Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça - em que a eutanásia não é crime.
Agora, na prática, todos os projetos de lei irão à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias do Parlamento da República. Os partidos tentarão chegar a um "texto comum", resultado das negociações que terão que fazer para saírem com um texto único.
Será talvez o tempo necessário para que os movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica portuguesa, precisarão para recolher as 60 mil assinaturas necessárias e propor no Parlamento uma iniciativa legislativa popular para um referendo nacional.
O projeto de lei defende que a eutanásia não deve ser punida se a pessoa for maior de 18 anos e se estiver em "situação de sofrimento extremo", "duradouro ou insuportável", "sem esperança de cura", "doença incurável e fatal", "sem expectável esperança ou melhoria clínica". Para solicitar a eutanásia, a pessoa tem de tomar a decisão de forma "consciente e expressa, manifestando vontade atual, livre, séria e esclarecida", estar "consciente no momento da sua formalização" e ser "capaz de entender o sentido e o alcance do pedido", além de precisar confirmar várias vezes essa vontade. Tudo isso assistido por médicos.
É curioso que Portugal, mesmo sendo um país de maioria católica, propor avanços para a sociedade que contrariam o posicionamento defendido pela igreja. É o caso da lei do aborto, que foi legalizada em 2007, através de referendo e que permitiu a mulher interromper a gravidez até a décima semana, se assim o desejar, independentemente dos seus motivos.
No Brasil, o tema aborto é sem dúvida alguma um tema polêmico, que requer amplo debate e que sempre é evitado pelos políticos em época de eleição pois, em tese, a maioria da população brasileira é contra a sua legalização. Sinceramente, o tema gera uma angústia muito grande, pois de um lado está a defesa da vida e de outro a defesa humanitária, da mulher e da saúde pública.
No caso da eutanásia em Portugal, passada essa fase de discussão dos textos dos projetos e da formulação de um texto comum, com posterior aprovação em votação final, ele seguirá para o presidente da República Marcelo Rebelo de Souza, católico praticante, que prometeu silêncio sobre o tema até o final do processo e terá em suas mãos três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
De qualquer forma, independentemente da posição do presidente da República, da maneira como foram aprovados os cinco projetos na Assembleia, ele terá amplas possibilidades de retornar e ser aprovado. Talvez só um novo referendo seja capaz de criminalizar a morte assistida em Portugal.
