Uma avaliação realizada pela Defesa Civil do Espírito Santo identificou que o prédio ocupado pelo Presídio da Polícia Militar encontra-se em estado de degradação, apresentando riscos estruturais. A vistoria encontrou patologias em todos os ambientes da unidade e classificou a edificação com grau de risco médio.

A situação é descrita em ofício da Corregedoria da PM encaminhado à Justiça Militar no mês de abril e anexado em um processo. O documento relata a vistoria realizada em novembro de 2024 e indica a necessidade de construção de uma nova unidade.

“O laudo técnico foi categórico ao classificar a situação como de grau de risco médio, evidenciando que o avanço da umidade, agravado por problemas de  impermeabilização e falhas estruturais, compromete progressivamente a resistência da alvenaria e pode afetar a estabilidade do edifício”, é dito no documento.

Na ocasião, foram relatados os seguintes problemas:

• Fissuras verticais, horizontais e inclinadas nas paredes internas e externas

• Manchas de umidade generalizadas, bolor e infiltrações, especialmente nos pavimentos inferiores

• Estufamento e descolamento de revestimentos em pisos, paredes e tetos

• Corrosão em esquadrias e janelas

• Forros com abaulamentos e risco de desabamento parcial

Além disso, o relatório ressaltou a necessidade de ações emergenciais para a contenção dos danos, como o reparo imediato na impermeabilização dos banheiros e fachadas, o tratamento das fissuras e infiltrações, e uma avaliação por engenheiro especializado para verificar a necessidade de reforço estrutural. 

Por nota, a Corregedoria da PM informou que atualmente a população carcerária do presídio é composta por 64 pessoas, sendo a maioria militares, incluindo uma mulher. No local, também estão custodiados quatro advogados e quatro ex-militares, além de Antônio Leopoldo Teixeira, o primeiro juiz a ter decretada a perda do cargo e da aposentadoria após uma condenação por homicídio. 

OUTROS PROBLEMAS

Para além dos problemas estruturais, o presídio enfrenta outras dificuldades. A instalação foi descrita como antiga e inadequada aos parâmetros estabelecidos pelas legislações que tratam da custódia. Não possui, por exemplo, as chamadas salas de Estado-Maior, destinadas a acomodar presos com prerrogativas legais, como advogados, juízes e promotores.

Também não conta com espaços obrigatórios por lei, tais como parlatórios para atendimento jurídico, áreas para visitas sociais ou íntimas, espaços para ressocialização (educação, cursos e oficinas) e ambientes para atendimento ambulatorial de saúde. 

Foi dito, ainda, que a localização da unidade nas dependências do Quartel do Comando-Geral (QCG) ocasiona fluxo e circulação indevida de presos, familiares e advogados em área militar de acesso restrito, o que é visto como incompatível com as exigências de segurança do ambiente. 

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Segundo o documento da PM, a atual estrutura viola a Lei de Execução Penal (LEP) por impedir a segregação de presos por regime ou perfil, além de possuir área externa insuficiente para o banho de sol segregado. 

“As condições construtivas e operacionais do presídio, já amplamente diagnosticadas e objeto de avaliação técnica pela Defesa Civil, somadas às inadequações apontadas pelos órgãos de controle, evidenciam que a manutenção do cenário atual compromete a plena observância da Lei de Execução Penal, das diretrizes de direitos humanos e dos princípios constitucionais aplicáveis à custódia de pessoas privadas de liberdade”, informou a PM à Justiça Militar.

No último mês, o presídio militar foi denunciado à representação da ONU por não oferecer custódia adequada a uma militar, a única mulher detida na unidade. O fato foi considerado um desrespeito à LEP e às Regras de Bangkok (que tratam da prisão de mulheres), das quais o Brasil é signatário. 

PERSPECTIVA

Outra informação trazida pelo documento é de que há cobranças recorrentes dos órgãos de fiscalização e controle externo, especialmente do Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) e da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, além do Poder Judiciário, que vêm informando e reiterando as inconformidades do atual equipamento prisional militar. 

Desde 2018, o tema vem sendo alvo de debates em torno de um plano para a construção de uma nova unidade, com estimativa de 120 vagas, a um custo estimado de  R$ 32,2 milhões, que seria construída em Cariacica. 

Sobre a construção, a Corregedoria da Polícia Militar informou, em nota, que “as tratativas estão em andamento e ainda estão sendo analisadas todas as possibilidades para melhor atender as demandas legais vigentes”.

E diante da condição da unidade, descartou qualquer possibilidade de interdição, que chegou a ser comentada no final da última semana. “Ressaltamos que não existe nenhuma área interditada no presídio e não há previsão de interdição de nenhum anexo”.