Oito anos após a realização da operação que ficou conhecida como Lama Cirúrgica, o processo que tramita na Justiça do Espírito Santo voltou a ser caso de polícia. A corporação foi acionada após o desaparecimento de documentos de alguns réus.
O caso envolve médicos e empresários do ramo da saúde, que chegaram a ser presos nos primeiros meses de 2018, sob acusação de um suposto esquema de fraudes contra operadoras de planos de saúde com materiais descartáveis.
Segundo decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Serra, do último dia 1º, foi constatado o sumiço de algumas colaborações premiadas.
E aponta que, “diante da gravidade da supressão de peças de tamanha relevância”, decidiu acolher o pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que relatou que a perda teria ocorrido após o envio dos documentos para o Judiciário.
“Determino a remessa de cópia integral dos autos à autoridade policial competente para a instauração de inquérito policial destinado a apurar as circunstâncias do desaparecimento dos termos de colaboração premiada e a identificação de possíveis responsáveis”, é dito na decisão.
Pelo mesmo motivo, dias antes a tramitação do processo havia sido suspensa, por determinação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. “Como medida necessária à preservação da ampla defesa e do devido processo legal”, aponta.
Alerta
Foram as defesas de alguns acusados que fizeram o alerta em novembro do ano passado, informando que o fato comprometia a ação penal.
Durante as tentativas de localização do material, a defesa de um dos réus forneceu uma cópia do que possuía para anexar ao processo.
Posteriormente um dos promotores que atuaram no caso também cedeu o material que estava em seus registros. Mas faltavam os documentos de dois acusados que também tinham feito a colaboração premiada.
O MP, por nota, informou que os documentos foram localizados, “que o processo segue seu curso normal” e que os fatos ocorridos não vão acarretar “prejuízo à regularidade da tramitação processual, não havendo impacto sobre o andamento do feito”.
E que questionamentos apresentados pelas partes serão analisados.
Os fatos ocorrem quase uma década após a investigação e levanta dúvidas sobre o que aconteceu com os documentos. E elas se estendem, segundo manifestações no processo, até sobre a anexação de mídias e outras provas que não teriam sido disponibilizadas de forma a permitir uma análise mais aprofundada.
A investigação
A investigação foi realizada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), órgão que teve sua atuação finalizada pela Polícia Civil em 2020.
Após a sua extinção, o acervo de inquéritos e documentos foram transferidos para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
Outra mudança ao longo destes oito anos foi que o acervo do TJ foi digitalizado. Em uma das decisões o Juízo determinou o desarquivamento do processo físico para tentativa de localização do material.
