Uma área de mais de quatro milhões de metros quadrados em Linhares virou o centro de uma disputa jurídica. O governo do Espírito Santo desistiu da doação e pediu à Justiça a reintegração de posse da terra ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A  propriedade seria repassada à União, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para viabilizar um projeto de assentamento de 31 famílias de trabalhadores rurais, processo iniciado em abril de 2024. No entanto, no dia 18 do mês passado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requereu o prosseguimento da ação, que estava temporariamente suspensa, reforçando o pedido para reaver o imóvel.

Segundo o procurador do Estado, Iuri Carlyle Madruga, não houve êxito nas negociações de conciliação. “E a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que faz a gestão das propriedades, informou que o governo tem interesse na propriedade”, justificou.

O passo seguinte veio do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que se manifestou no último dia 30 informando “que todas as possibilidades para solução consensual foram esgotadas”. O órgão acrescentou que não são mais possíveis novos adiamentos em um processo que tramita desde 2021. “Ademais, o próprio Estado já informou que não deseja a doação do bem”, destacou. 

O documento é finalizado com a informação de que a ação deve prosseguir, e que seja concedida ao Estado a reintegração definitiva de posse da área de 4.134.937,96 m², inclusive com o auxílio da polícia, se houver necessidade.

No momento, o processo aguarda a decisão do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Linhares. A gestão estadual não informou qual destino pretende dar à propriedade caso o pedido seja julgado favorável.

Incra: prejuízo social 

O Incra avalia como desnecessário o pedido feito pela gestão estadual. “O entendimento é de que uma desocupação forçada geraria dispêndio desnecessário de recursos públicos e traria graves prejuízos sociais às famílias, que já ocupam a região há mais de seis anos”, disse, em nota.

Segundo o órgão, a doação havia sido oficializada em julho de 2024. Na sequência, o Incra realizou um estudo técnico e comunicou ao governo capixaba que o projeto de assentamento seria iniciado. O processo de transferência do imóvel para a autarquia estava em fase de conclusão, aguardando apenas pareceres jurídicos finais quando o Estado recuou.

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Nova análise

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por intermédio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) também entrou no circuito e solicitou que o processo seja encaminhado para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, que faz a mediação deste tipo de conflito.

De acordo com a defensora Marina Dalcolmo, caso a remoção das famílias seja confirmada, será preciso cumprir uma série de procedimentos . “Qualquer remoção de área que tem finalidade de moradia demanda um estudo social, visitas à área, destinação de um novo local, um plano de ação com aprovação do juiz e que envolva o município, para evitar que sejam retiradas em situação desumana”, pontua.

Vai e vem

Em sua manifestação o MP traz um histórico de que a propriedade, localizada no distrito de Palhal, foi ocupada pelo MST em 5 de maio de 2015. Três anos antes a área havia sido cedida à Petrobras, que recorreu à Justiça para retomar a posse na época.

Após o fim do contrato de concessão, e sem que a empresa tivesse êxito em seu empreendimento, o Estado solicitou a avaliação da destinação do terreno a projeto de interesse público. Mas em 2019, o governo foi notificado de uma nova ocupação pelo MST.

Como não foram bem sucedidas as negociações para a desocupação da área, o Estado ingressou com uma ação em 2021. Desde então, o processo enfrentou idas e vindas, chegando a ficar suspenso por meses enquanto se buscava um acordo. A proposta de doação ao Incra em 2024 parecia o desfecho do impasse, mas o cenário mudou com a nova decisão do governo estadual.

Surpreendidos

O pedido de reintegração surpreendeu Marco Antonio Carolino, coordenador nacional do MST no Estado. Segundo a liderança, há cerca de um mês o Incra havia liberado o laudo confirmando a destinação das terras para o assentamento João Gomes, o que permitiu o sorteio dos lotes para as famílias.

“Estamos na propriedade desde 2015, sofremos três despejos e há seis anos estamos na terra, de forma contínua. Foi um longo período de negociação e, na presença do ex-ministro da Reforma Agrária, Paulo Teixeira, o ex-governador Renato Casagrande ofertou a área para o Incra para criar o assentamento. Não aceitamos nenhum retrocesso”, pontuou.

O coordenador destaca que as famílias já iniciaram a construção de suas casas e que a área vem sendo utilizada para o plantio de banana, coco, aipim, acerola, pimenta do reino e para a criação de duas mil cabeças de gado.

“É inaceitável vir um pedido de reintegração para uma área cuja doação foi amplamente discutida, com responsabilidade, com a participação de integrantes do governo. E que já está no estágio de pré-assentamento”, acrescentou Carolino.