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Política pública

Política de cotas é uma ação para além da luta contra a desigualdade

As políticas de cotas desvelam um dos vieses da desigualdade social, racial e de gênero no Brasil em diversas estruturas e não somente no ensino superior. Essa é sua função, qual seja, mostrar o problema e as diferenças existentes

Publicado em 18 de Abril de 2020 às 05:00

Públicado em 

18 abr 2020 às 05:00
Verônica Bezerra

Colunista

Verônica Bezerra

Cotas raciais Crédito: Divulgação
A política de cotas no Brasil não é coisa nova, enquanto mecanismo que visa permitir acesso e garantir possibilidades de assegurar direitos. Em 2002, a política de cotas passou a ser implementada no Brasil, enquanto política pública, objetivando garantir o acesso às universidades àqueles que não tinham as condições pavimentadas para ingressar pelos portões de uma instituição de ensino superior (IES). A Lei Federal de Cotas nº 12.711 é sancionada somente em 2012.
Contudo, essa política pública, que agora alcança a maioridade, que visa reduzir desigualdades vai além das universidades e as IES. As cotas raciais, de gênero e socioeconômicas visam reduzir situações destoantes que foram forjadas pela própria sociedade na construção de locais e formas de poder ao longo da história. Temos cotas em instituições de ensino, assentos em ônibus, partidos políticos, concursos públicos, entre outros, e toda ela tem por objetivo resolver uma questão que a própria sociedade não conseguiu equalizar sozinha.
A sociedade e muitos que a compõem e que são contrários às cotas precisam, mais do que respeitar, aprender que se trata de uma medida de “acerto de contas” com o passado e que todos precisam ter as mesmas condições de acesso, visto que não tiveram as mesmas condições de conquistas. As políticas de cotas foram bem avaliadas no que concerne ao ingresso e a produção de uma miríade de jovens brilhantes que, mesmo tendo potencial e capacidade cognitiva, não tinham oportunidade de alcançar o conhecimento qualificado e chance de uma vida melhor.
O acolhimento nas instituições e nos sistemas não acontece de forma instantânea, mas compõe um processo de encontro de culturas e saberes, que em muitos casos estão no mesmo território, mas revela uma realidade tão distante. A política de cotas deve existir sim, mas até o portão de entrada, depois de ultrapassado os portões todos são iguais e deverão ter dispensados a mesma atenção e tratamento. Digo isso, pois certa feita, uma pessoa cotista ao relatar a sua experiência dissera sobre a sua vontade de desistir, dado ao “trato” diferenciado que recebia, principalmente dos colegas.
As políticas de cotas desvelam um dos vieses da desigualdade social, racial e de gênero no Brasil em diversas estruturas e não somente no ensino superior. Essa é sua função, qual seja, mostrar o problema e as diferenças existentes entre as pessoas em razão da cor da pele, gênero e classe social.
Entrementes, a resolução da questão dessa diferença vai além da implantação da política pública de cotas, mas da mudança de postura e consequentemente de cultura das pessoas que se vêm de frente com um cotista, e o compreenda como um Sujeito de Direitos em pé de igualdade.

Verônica Bezerra

Advogada, coordenadora de Projetos CADH, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e especialista em Direitos Humanos e Seguranca Publica

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