No mesmo dia em que o filme “Ainda estou aqui” recebeu três indicações para o Oscar 2025, outro capítulo da história da família Paiva foi escrito.
Na última quinta-feira (23), a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva teve a causa mortis retificada, pelo cartório da Sé, em São Paulo. Anteriormente, em 1996, após a luta diuturna de Eunice Paiva, a certidão de óbito de seu marido, desaparecido pela ditadura militar em 1971, somente constava a informação de desaparecido. A nova certidão traz a morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
A alteração atende resolução do Conselho Nacional de Justiça de dezembro de 2024, aprovada por unanimidade. Os cartórios brasileiros estão dando cumprimento a resolução para corrigir a causa da morte nas certidões de 202 pessoas durante a ditadura militar. Além dos outros 232 desaparecidos que terão direito ao atestado de óbito de forma correta, do ponto de vista histórico e reparatório. Esse número foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade
A história da família Paiva e do desaparecimento do político de Rubens Paiva é contada no filme “Ainda Estou Aqui”. A história, ambientada na década de 1970, é fruto do livro, com mesmo nome, escrito por Marcelo Rubens Paiva, um dos filhos de Eunice e Rubens, portanto, uma testemunha viva, poderia ser a história de qualquer família brasileira.
O enredo se desenrola com a rotina de uma vida familiar comum de pessoas que possuem compromisso social e político, mas também com os atos de violência impostos pela ditadura militar que mudaram, para sempre, a história da família Paiva. Rubens Paiva foi preso e torturado por agentes militares, até a morte. Eunice se torna advogada, faz da dor o combustível para cuidar sozinha dos cinco filhos e ainda busca justiça e reparação, não deixando jamais apagarem a memória.
Mais do que a própria ditadura militar e os horrores que produziu na vida de milhares de pessoas, levando à morte centenas delas, o filme apresenta a vida de Eunice, traspassada pela atuação política, ativismo em direitos humanos, luta contra o Alzheimer e estratégias robustas e afetivas de sobrevivência. Não deixando nada se apagar e, portanto, gritando silenciosamente que a violência estatal ainda está aqui. Por meio da atuação da esposa sobrevivente, passado e presente convergem, ressaltando o poder da memória.
A história do Brasil no período de 1964 a 1985 junto ao grande público, em especial a população jovem, não é debatida e refletida como deveria, causando compreensões equivocadas. A decisão do CNJ em retificar as certidões de óbito e a indicação do filme "Ainda estou aqui" para o Oscar são um momento importante para conversarmos entre gerações sobre nossa própria história e, possivelmente também, sobre as questões que ainda estão nos escombros da sociedade brasileira.
Urge o enfrentamento das questões da ditadura militar de 1964 com observância ao tripé: memória, verdade e justiça/reparação, para que as gerações vindouras não tenham o receio de falar de algo tão importante para todos.
A implementação dos direitos da Justiça de Transição, que promovem o reconhecimento e lidam com o legado de atrocidades de um passado violento ao qual não se quer regressar e de um presente e futuro que precisam ser diferentes para que realmente se possa dizer: “nunca mais!”, é medida que não pode ser mais contida.
De certa forma, a retificação das certidões de óbito pode ser compreendida como uma primeira medida reparatória com o passado, e posicionamento compromissado do Estado brasileiro com as futuras gerações, para que jamais aconteça novamente.
