Em 1969, a Rebelião de Stonewall, como ficou conhecida mundialmente, lançou as bases para o movimento pelos direitos da população LGBTQIA+, não somente nos EUA, mas no mundo todo. Nas primeiras horas do dia 28 de junho daquele ano, gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentaram policiais e iniciaram a rebelião, com duração de seis dias, como uma pronta resposta às ações arbitrárias da polícia, que adotava como prática abordagens humilhantes em bares gays de Nova York.
A perseguição à população LGBTQIA+ produz milhões de vítimas das mais diferentes formas durante toda a história da humanidade. As violências simbólica, psicológica, física, institucional, difusa e estrutural encontram-se arraigadas de forma impositiva e cisnormativa, e têm como consequência a eliminação da outra pessoa como se não fosse detentora imperativa de dignidade, e ainda acarreta a lesão aos direitos fundamentais e sociais, uma vez que são todos os dias vulnerabilizados e expostos a todo tipo de preconceitos e ataques.
De acordo com o Grupo Gay da Bahia, um homossexual é morto a cada 28 horas no Brasil por conta da homofobia, seja por assassinatos ou suicídios. Estima-se que 70% dos casos de homicídios dessa natureza ficam impunes, o que coloca o país com o maior número de registros de crimes de homofobia do mundo.
Para Nancy Fraser, filósofa crítica e pensadora feminista norte-americana, certos grupos vulneráveis estão na sociedade mais sujeitos às injustiças econômicas e culturais, que se imbricam e reforçam práticas estigmatizantes e, por isso, violadoras, quando acarretam efeitos econômicos desvantajosos para suas vítimas, tendo como consequências assimetrias que geram efeitos negativos e causam exclusão.
Esse tipo de exclusão que recai sobre a população LGBTQIA+, com consequências na esfera econômica, social e política, encontra sua gênese no campo do reconhecimento, quando o que vigora na sociedade são normas culturais que privilegiam a heterossexualidade, na maioria dos casos com o amparo em normas jurídicas, que por seu turno acabam por tentar justificar os números alarmantes da violência que são expostos à população LGBTQIA+, dentro de uma estrutura altamente violadora.
Para enfrentar essa questão, é preciso refinar termos, como nos propõe Fraser, e assumir ações, não somente afirmativas, mas também transformativas. As ações afirmativas visam corrigir os resultados não equitativos dos arranjos sociais, mas não atacam sua radical alteração. Já as ações transformativas devem subverter as estruturas econômicas e sociais que os engendram, e por isso, necessárias para que as mudanças aconteçam na prática e não somente nos discursos.
O enfrentamento ao cenário de violação de direitos que a população LGBTQIA+ é submetida cotidianamente é preciso ser feito em duplo movimento. Os movimentos que valorizam a identidade desses grupos precisam ser ampliados e fortalecidos por meio de políticas públicas robustas e contínuas, se constituindo como uma política afirmativa de Estado.
Além disso, são necessárias estratégias para desestabilizar e subverter a lógica que tenta diferenciar a população LGBTQIA+ dos heterossexuais, como é o exemplo da queer theory e feminismo desconstrucionista, que são transformativas e precisam ser compreendidas e ecoadas, para que pavimentem as mudanças que precisam ser feitas, para que TODES tenham acesso a uma vida digna, independente da sua orientação sexual ou identidade de gênero.
