Os últimos casos de violência policial ocorrido no Brasil e no Espírito Santo, finalizando em morte ou não, nos levam a refletir a prática de direitos humanos em um estado que aposta na força policial para resolver as questões sociais desafiadoras mais latentes.
Pensar que a polícia é responsável para resolver, sozinha, a questão do uso e abuso de substâncias psicoativas, a situação da pessoa em situação de rua, a intercorrência envolvendo pessoas com questões de saúde mental, a violência doméstica e o abuso sexual infanto-juvenil é, por um lado, depositar em uma única instituição tamanha responsabilidade, sem esta ter as condições biopsicossociais para isso. Por outro lado, esquivam-se a sociedade e demais instituições da real responsabilidade sobre todas as questões.
A polícia passa a ser, em alguns casos, o único braço de Estado que alcança lugares onde nenhuma outra política pública chega, mas não substitui, de forma alguma, as políticas públicas de garantias de direitos e acesso aos serviços. Infelizmente, a polícia que hoje temos no Brasil, até mesmo pelo grau de letalidade, possui uma formação afastada das boas práticas de direitos humanos e com condições de trabalho que desrespeitam os limites do humano, que está na centralidade de qualquer fazer profissional.
Cobrar única e exclusivamente do agente policial é inadequado e injusto, considerando que não pode estar depositado nos seus ombros toda a responsabilidade de um sistema de justiça e segurança que se revela violador. Isso não significa não responsabilizar, na medida do arcabouço normativo, os atos que praticam, mas compreender que o sistema que hoje temos ainda guarda resquícios de uma construção de que o outro, que é diferente de mim, é meu inimigo e, portanto, diferente em detentor de direitos fundamentais, estes inegociáveis.
A cada ocorrência policial que é veiculada nas mídias ou imprensa, a depender de quem seja a pessoa envolvida na ocorrência, a opinião pública oscila, demonstrando a nossa herança patriarcal, misógina, racista e classista, o que de prima facie pode parecer uma autorização tácita violadora.
Diante dessa leitura, o desafio em pensar os direitos humanos em um estado policial que é respaldado por uma sociedade que se torna responsável por cada vítima desse Estado adquire uma magnitude absurda, pois prescinde discutir a sociedade antes de discutir a política de segurança pública. Discutir sociedade é tocar em feridas históricas que estão longe de serem fechadas, considerando que a cada dia alguém sangra, vítima de racismo, LGBTfobia, feminicídio, crime de ódio, entre outros.
E isso inclui discutir com as polícias, a sociedade e o próprio Estado qual o seu papel no Estado Democrático de Direito, principalmente pós-1988, considerando que a primazia dos direitos humanos deve estar na essência da atuação de todas as instituições, incluindo principalmente as forças policiais.
