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Roberto Darós

Artigo de Opinião

É advogado criminalista (OAB/ES); doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV); mestre em Direito Processual Penal (UFES); Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal na Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Federal (ESP/ANP/PF)
Roberto Darós

Como a meritocracia na atividade policial pode modernizar a segurança pública

A meritocracia na escolha dos indivíduos que gerenciam a atividade investigativa é de fundamental importância, tendo em vista o acúmulo de informações técnicas e científicas que repousa sobre essa pessoa para a tomada de decisões
Roberto Darós
É advogado criminalista (OAB/ES); doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV); mestre em Direito Processual Penal (UFES); Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal na Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Federal (ESP/ANP/PF)

Publicado em 18 de Maio de 2023 às 15:14

Publicado em 

18 mai 2023 às 15:14
O novo perfil epistemológico que se exige para a evolução da atividade policial é a busca por sua natureza humanitária e a fundamentação de suas atividades científicas, em que o delineamento e a personificação da “autoridade policial” como responsável pela condução da referida investigação deve repousar sobre o indivíduo que possua comprovado mérito científico para liderá-la.
Torna-se necessário demonstrar aptidão e capacidade de produzir conhecimentos resultantes de pesquisas em campo ou em bases metodológicas voltadas para a área de segurança pública, a fim de obter resultados satisfatórios sobre o fato criminoso investigado e o gerenciamento das atividades operacionais, baseados no conhecimento empírico e na experiência profissional.
A meritocracia na escolha dos indivíduos que gerenciam a atividade investigativa é de fundamental importância, tendo em vista o acúmulo de informações técnicas e científicas que repousa sobre essa pessoa para a tomada de decisões cruciais buscando o sucesso do ato investigatório.
A atividade policial é complexa e tem caráter transdisciplinar. Sua efetividade depende do bom desempenho de toda equipe, pois não há espaço para o domínio de uma disciplina sobre as demais áreas do conhecimento técnico e científico.
A ciência policial deve ser fundamentada na lógica epistemológica emergente da CF de 1988 contida nos princípios ali preceituados e na moderna doutrina das sociedades democráticas avançadas, buscando constantemente a evolução de técnicas e condutas que compõem os “padrões de ação” determinados pela comunidade, transcendendo seus próprios fundamentos científicos e buscando a grandeza do ideal humanitário.
Entretanto, observa-se severa dificuldade de aceitação da atividade policial por parte da sociedade e em algumas camadas da classe média elitizada e dos níveis sociais privilegiados chega a ser de total antipatia. Desta forma, falar sobre essa área e visualizá-la como atividade científica é o mesmo que o discurso do “lobo solitário uivando no deserto”.
Carnaval
Agentes da Polícia Militar a da Romu  Crédito: Fernando Madeira
Os “padrões de policiamento” apresentam deficiências sistêmicas que criam um ciclo vicioso de rejeição pela sociedade civil e enfrenta o desprezo da comunidade acadêmica pressionada por fatores exógenos como a dificuldade encontrada na formulação de pesquisas científicas, os obstáculos administrativos para acesso a dados empíricos, o papel secundário desenvolvido pelas corporações policiais nos grandes eventos históricos na visão social pouco aprofundada do cidadão comum, a atividade de polícia não ser deslumbrante ou atrativa profissionalmente, além da real incompreensão sobre a utilização moderada da força repressora estatal. Soma-se também a essa rejeição a longa história de atos arbitrários e de corrupção que se originou na sociedade colonial brasileira e chega aos dias atuais.
A maior missão da fundamentação das Ciências Policiais está na viabilização da mudança de mentalidade e a implantação paradigmática de uma nova política de segurança pública no país. É necessário que se conclame a classe política representativa, juntamente com os órgãos da sociedade civil para se formular um novo pacto reformista em prol da defesa social brasileira.
Não haverá mais espaço para as disciplinas convencionais no movimento que surge impulsionado pela crítica racional aos padrões éticos, estéticos e socioculturais que têm sido designado como pós-modernismo, possibilitando a consolidação e a evolução de todas as áreas do conhecimento humano, inclusive as ciências policiais e, consequentemente, a modernização da área de segurança pública.
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