As informações do governo de transição têm dado conta do tamanho desmonte das políticas públicas de direitos humanos a nível federal. É assombroso constatar o quanto de retrocesso, que já era esperado, pode ter pavimentado o recrudescimento de violações de direitos humanos nos últimos quatro anos.
O Grupo de Trabalho de Direitos Humanos que compõe o governo de transição, responsável para realizar uma radiografia da situação dos direitos humanos no Brasil, no concernente a políticas públicas fundamentais que foram suprimidas e negligenciadas, diante dos dados desvelados, se depara com uma verdadeira “caixa-preta”, em que as informações somente são de conhecimento após a ocorrência da tragédia. Uma das maiores preocupações do grupo é obter orçamento para retomar as políticas públicas nos próximos anos, considerando a baixa execução orçamentária da pasta nos últimos anos, como apontado e objeto de apuração em andamento.
De acordo com o estudo produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, a execução financeira da promoção da igualdade racial diminuiu oito vezes entre 2019 a 2021. Os recursos para as políticas públicas para as mulheres tiveram uma redução de 46% se compararmos os números de 2021 com 2020. Outra área que sofreu drástica redução foi o sistema socioeducativo, chegando a marca de 70% de redução em dois anos. Importante esses dados quando vivemos em um país em que o racismo é uma realidade, a violência contra a mulher é cotidiana e a juventude é alvo da política de encarceramento em massa.
Outra área que sofreu redução foi a de prevenção à violência sexual infantil. O Sistema Único de Assistência Social teve uma redução de 70% no ano do início da pandemia, com crescimento nos anos subsequentes, com previsão de mais redução, chegando a 90% até 2023, inobstante aos avisos emitidos pelas áreas temáticas específicas. Com a falta de estrutura dos equipamentos de prevenção e atendimento a esse público, como os Conselhos Tutelares, e ainda a falta de transparência dos canais de denúncias, que dificulta a atualização de dados e mensuração de casos por localidade, que permite pensar a política de enfrentamento.
Lamentável a realidade em que estamos imersos. Um país com graves violações de direitos humanos, históricas e estruturais, que teve no governo que se despede o descompromisso total com a vida e dignidade da pessoa humana.
É de bom alvitre lembrar, que quando se pretende, internacionalmente, avaliar um país, se lança o olhar para a forma como são tratadas as questões dos direitos humanos, considerando que não há desenvolvimento sustentável se a vida humana, em todas as suas formas, é aviltada.
