Muito se tem debatido sobre a importância da inovação para a competitividade da economia capixaba ultimamente. E isso é ótimo, pois o Espírito Santo tem desafios significativos pela frente em função dos impactos da reforma tributária, ainda em discussão no Congresso Nacional, e da necessária transição de sua estrutura produtiva para um modelo mais sustentável e mais complexo.
Um sistema regional de inovação (SRI) é um ambiente estratégico que proporciona conexões e alimenta a competitividade regional por meio da inovação. O SRI representa um conceito multidimensional e apresenta cinco características: regional, inovação, rede, aprendizado e interação.
O regional considera a unidade política de nível meso, que pode ser estabelecida no nível estadual, capaz de intervir e suportar o desenvolvimento econômico, sobretudo fomentando a inovação. A inovação compreendida como a comercialização de novos conhecimentos relacionados a produtos, processos e organizacionais, que são testados de forma empírica pelas empresas.
As redes se apresentam nas relações de cooperação entre os atores que em conjunto habilitam seus membros a buscarem interesses em comum. O aprendizado, sobretudo o institucional, quando novos níveis e tipos de conhecimento, habilidades e capacidades pode ser enraizado nas rotinas das firmas e nas organizações que suportam a inovação. A interação é constituída por formas regulares de encontros formais e informais ou pelo estabelecimento de formas de comunicação voltadas para a inovação.
Nessa linha, um interessante estudo publicado em 2022 apresentou uma metodologia de construção do Indicador Composto Estadual de Inovação (ICEI) que permita avaliar o desempenho inovativo dos SRIs. Esse indicador agrega diversos elementos como recursos humanos em Ciência e Tecnologia (C&T), pesquisa científica, despesa pública estadual em C&T, despesa empresarial em inovação, propriedade intelectual etc. Ele varia de 0 (SRI menos inovador) a 1 (SRI mais inovador).
Os estados com SRIs mais robustos, portanto, com maiores pontuações no ICEI, são: São Paulo (0,723), Rio Grande do Sul (0,650), Paraná (0,580), Santa Catarina (0,577) e Rio de Janeiro (0,519). Vale destacar também que esses estados possuem os maiores PIBs per capita e Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Isso não é coincidência: a literatura econômica mostra que as regiões mais desenvolvidas possuem elevada capacidade inovativa.
E o SRI do Espírito Santo, como está? O referido estudo aponta que o estado possui um ICEI de 0,252, bem abaixo da média do Brasil de 0,482. Reflexo disso é a baixa complexidade da estrutura produtiva capixaba, como mostramos em artigo anterior. O aumento da complexidade econômica e a transição para uma economia mais sustentável passam pela ampliação da capacidade inovativa, o que requer um SRI mais forte.
Esses dados mostram que o Espírito Santo ainda tem um longo caminho pela frente no sentido de fortalecer seu SRI, mas cabe considerar que isso leva tempo mesmo. Temos boas Instituições de Ensino Superior (IES), temos empresas com capacidade inovativa e o governo estadual dispõe de instituições que têm contribuído para esse fortalecimento como: a Fapes/SECTI, que tem aumentado a liberação de recursos para fomento à pesquisa cientifica e a inovação; o Bandes/Sedes, que repassa linhas de crédito com condições financeiras competitivas de BNDES e Finep; o CPID (Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento), que é um ambiente para o desenvolvimento de pesquisas e parcerias estratégicas na área tecnológica; o Hub ES+, inaugurado no Centro de Vitória, espaço voltado à criatividade, à inovação e ao empreendedorismo capixaba.
Outro elemento importante do SRI do Espírito Santo é o Fundo Soberano (Funses), que no FIP Funses 1 já investiu mais de R$ 33 milhões de um total de R$ 250 milhões previstos e no fundo ESG Debêntures investirá R$ 250 milhões em empresas capixabas. Vale destacar que esses fundos com recursos do Funses têm, entre outros, o papel de fomentar o incipiente mercado de capitais do estado.
Podemos dar duas evidências disso: 1) apenas duas empresas capixabas estão listadas na bolsa de valores B3; 2) a plataforma de dados abertos da Junta Comercial do ES tem mais de 172 mil registros de empresas capixabas, dos quais apenas 23 são de sociedades anônimas de capital aberto, isto é, com ações negociadas no mercado. Em resumo, o Funses cumpre relevante papel de, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo e fomentar o mercado de capitais local.
Contudo, um importante elo que falta ao SRI do Espírito Santo é um parque tecnológico, ambiente onde estão instaladas diversas empresas de segmentos diferentes, mas que têm a tecnologia como ponto focal de seus negócios. Os parques tecnológicos se baseiam em uma relação de sinergia entre três agentes principais: a indústria, as universidades e o poder público.
Nesse sentido, a participação das IES é fundamental para a transferência de conhecimento para a iniciativa privada, o que permite o surgimento de novas tecnologias, refletindo em melhorias para a sociedade. Em 2021, o Ministério da Ciência e Tecnologia fez um levantamento dos parques tecnológicos no Brasil: todos os estados mais desenvolvidos do país possuem ao menos um parque tecnológico em atividade, e o Espírito Santo ainda não possui o seu.
Finalizando, um dos predicados mais importantes da abordagem do SRI é que eles têm sido crescentemente percebidos como um arcabouço relevante para a implementação de estratégias regionais de desenvolvimento de longo prazo centradas na inovação. O desenvolvimento da capacidade endógena é condição sine qua non para as regiões poderem inovar e aproveitar todo o seu potencial.
Cumpre ressaltar que a inovação, o desenvolvimento de capacitações endógenas e a promoção de trajetórias mais sustentáveis são pilares estratégicos nas contemporâneas políticas de desenvolvimento regional. Se o Espírito Santo que alçar voos mais altos e se tornar mais desenvolvido é preciso continuar fortalecendo seu SRI.
