O restabelecimento da democracia no Brasil após a ditadura militar (1964-1985) completou 40 anos no último dia 15 de março. É o mais longo período democrático ininterrupto do país desde a proclamação da República, em 1889.
O contexto econômico da redemocratização foi o seguinte: depois do "milagre" nos anos 1970 tivemos a “década perdida” nos 1980, com o país mergulhado na crise da dívida e com inflação crescente. Decisões de política econômica tomadas a partir do segundo choque do petróleo (1979) terminaram por acelerar o endividamento do país, além de nos colocar em uma situação monetária frágil. Instabilidades políticas impediam o consenso e a mudança em direção às reformas fundamentais para retomar o dinamismo do país, que seriam feitas a partir da década seguinte, destacando-se:
- Plano Real (1994);
- Privatizações (anos 1990);
- Abertura Comercial (anos 1990);
- Lei de Responsabilidade Fiscal (2000);
- Reforma Trabalhista (2017);
- Reforma da Previdência (2019);
- Reforma Tributária (aprovada em 2023, mas completamente em vigor a partir de 2033).
Em síntese, nas últimas quatro décadas, o Brasil experimentou períodos de expansão, crises e estagnação, refletindo a complexidade de uma economia emergente:
- Década de 1990: marcada pela estabilização econômica e que trouxe maior previsibilidade ao ambiente econômico. No entanto, crises externas, como a asiática (1997) e a russa (1998), impactaram o crescimento;
- Anos 2000: o boom das commodities impulsionou o crescimento, com o Brasil aproveitando a demanda global, especialmente da China. O aumento das exportações, o fortalecimento do mercado interno e programas sociais reduziram a pobreza e a desigualdade. O país conquistou o grau de investimento em 2008, mas a crise financeira global freou o avanço;
- Anos 2010: a década foi marcada por uma severa crise fiscal e recessão entre 2014 e 2016, resultado de políticas econômicas expansionistas, perda de controle fiscal e escândalos de corrupção. A recuperação subsequente foi lenta e tímida;
- Anos 2020: a pandemia de Covid-19 provocou uma recessão global em 2020, mas o Brasil mostrou resiliência com estímulos fiscais e monetários. A inflação e a alta de juros se tornaram desafios, enquanto a pauta da sustentabilidade e da transição energética surgem como oportunidades para o futuro.
Em 40 anos de democracia, contudo, o Brasil viu o tamanho do seu PIB (Produto Interno Bruto) se distanciar de outros emergentes, como a China e a Índia. A economia brasileira cresceu 167% no acumulado de 1985 a 2025, enquanto a China teve expansão de 2.933% no período e a Índia teve alta de 1.007%. O PIB do Brasil (US$ 2,18 trilhões em 2024) já foi maior que o dos países asiáticos, mas atualmente represente 12% do PIB chinês (US$ 18,27 trilhões em 2024) e 56% do PIB indiano (US$ 3,89 trilhões em 2024).
O que explica esse crescimento bem menor da economia brasileira? A hipótese apresentada neste artigo é que a economia brasileira “desaprendeu”, nossa estrutura produtiva regrediu e perdemos enorme espaço para nossos concorrentes, especialmente no Leste Asiático. Controlamos a inflação, reduzimos as tarifas e nos abrimos para o exterior. Tudo isso a um custo alto de sobrevalorização cambial e altas taxas de juros. O que temos hoje? Inflação bem menor do que antes do Plano Real, mas acompanhada de regressão tecnológica e produtiva.
O que o Brasil pode fazer de diferente ao longo dos próximos 40 anos para tentar retomar seu crescimento de forma sustentável e sustentada? Parto da premissa de que o motor fundamental do crescimento econômico sustentável e inclusivo é o aprendizado — isto é, a capacidade das sociedades de adquirir, adaptar, disseminar e aplicar conhecimento. O livro de Joseph Stiglitz e Bruce Greenwald, "Creating a Learning Society" (2014), argumenta que o progresso tecnológico e o aprendizado coletivo são mais importantes para o desenvolvimento do que a simples acumulação de capital.
As ideias centrais dessa abordagem de Stiglitz e Greenwald são:
1. Aprendizado como motor do crescimento: o crescimento de longo prazo depende da capacidade das sociedades de aprender. Isso envolve inovação, mas também a difusão e o uso eficaz de tecnologias já existentes;
2. Mercados não garantem aprendizado eficiente: o mercado, por si só, tende a subinvestir em aprendizado e inovação porque conhecimento tem características de bem público (não rivalidade e não exclusividade). Assim, há uma justificativa para políticas públicas;
3. Políticas industriais e tecnológicas são essenciais: para promover uma “sociedade que aprende”, é necessário um conjunto de políticas públicas, incluindo educação de qualidade, apoio à pesquisa, proteção à propriedade intelectual equilibrada, políticas industriais e comércio estratégico. Não se trata de escolher setores vencedores, mas de fomentar ambientes propícios ao aprendizado;
4. Abertura comercial deve ser estratégica: a liberalização comercial irrestrita pode prejudicar o aprendizado local se os países forem forçados a abandonar setores com potencial de gerar externalidades positivas em aprendizado. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, devem adotar uma abordagem cautelosa e seletiva ao comércio internacional;
5. Instituições importam para o aprendizado: instituições que promovem o diálogo entre governo, setor privado e academia, que garantem estabilidade macroeconômica e que promovem inclusão social são fundamentais para uma sociedade de aprendizado. O papel do Estado é coordenar, incentivar e garantir as condições para o aprendizado sistêmico;
6. Desigualdade reduz o potencial de aprendizado: altos níveis de desigualdade social e econômica podem limitar o acesso ao aprendizado e à inovação, restringindo o potencial de desenvolvimento. O crescimento inclusivo, portanto, é não apenas desejável do ponto de vista ético, mas necessário do ponto de vista econômico.
Em resumo, apesar dos altos e baixos, o Brasil segue como uma economia com grande potencial, mas que ainda enfrenta desafios estruturais para garantir um crescimento sustentável. E viva a democracia!
