Para impulsionar a indústria nacional até 2033, o governo federal lançou no dia 22 de janeiro o programa Nova Indústria Brasil. O programa prevê a utilização de subsídios, empréstimos com juros reduzidos e a ampliação de investimentos federais, além de incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.
De acordo com a Agência Brasil, em reportagem de Wellton Máximo, de 22 de janeiro, “a nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro”. A agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa são os setores contemplados.
Tomei conhecimento, ainda em janeiro, do ranking feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) sobre os empreendimentos inovadores em relação à população. O ranking considera o número de aceleradoras, incubadoras, parques tecnológicos e parques científicos associados à Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), por cada milhão de habitantes. O Rio Grande do Sul lidera o ranking e o Espírito Santo ocupa a posição 23 entre as 27 unidades federativas brasileiras.
Retomarei, portanto, a discussão já feita neste espaço. No artigo científico "Indicadores de performance para núcleos de inovação tecnológica" (2023), publicado na Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, escrito pelo pesquisador e professor Luiz Henrique Faria com outros autores, consta a comparação entre as exigências dos editais das fundações de amparo à pesquisa e as recomendações da literatura científica.
O respectivo artigo analisou a forma como a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) tem avaliado, em editais, os indicadores de performances dos núcleos de inovação tecnológica (NITs) capixabas. Como diagnóstico, os autores disseram haver a necessidade de ajustes na formulação e na avaliação de políticas públicas nessa importante área.
Segundo os autores, "os resultados encontrados indicam a necessidade de atenção no que se refere à atividade de transferência de tecnologia, visto que, apesar de cada um dos NITs capixabas já possuírem um portfólio significativo de propriedades intelectuais protegidas, não houve a continuidade processual necessária para transformar essas inovações tecnológicas em produtos ou serviços a serem compartilhados com a sociedade". Trata-se de um caso de oferta descasada das demandas das estruturas produtivas?
Como podemos construir uma relação virtuosa entre desenvolvimentos tecnológicos e produtivos no Espírito Santo, assim como em outras unidades federativas? Basta garantir e concentrar, em poucos grupos organizados, recursos públicos escassos para a produção de registros de patentes em escritórios de transferência de tecnologia para que o lado da oferta gere “um novo” ciclo de desenvolvimento?
As experiências internacionais sobre as boas práticas de proteção intelectual e transferência de tecnologia demonstram que a dinâmica virtuosa entre universidade, indústria e governo, interagindo para promover o desenvolvimento, não deve estar desvinculada dos interesses da sociedade. Registros burocráticos de proteção de propriedade intelectual não geram automaticamente resultados de desenvolvimento humano e econômico.
Há, portanto, o grande desafio de levar resultados reais para a sociedade a partir de uma estrutura produtiva de baixa sofisticação tecnológica e de organizações existentes que já consomem recursos públicos. As políticas públicas de apoio à inovação são importantes, porém elas só se legitimam quando produzem resultados reais em termos da efetiva adoção de novas tecnologias.
Em economias de base produtiva de baixa sofisticação tecnológica, dificilmente se pode esperar resultados efetivos que confrontem estruturalmente as suas estruturas produtivas. Necessitamos de uma discussão mais ampla, aberta e democrática, para além de resultados burocráticos e de fins estatísticos, sobre como as políticas públicas poderiam ajudar a mudar esse quadro.
Quais seriam, afinal, as metas das novas políticas de inovação? Para Luiz Schymura, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), em artigo publicado no Valor Econômico, no dia 2 de janeiro, “é fundamental aprimorar o ambiente socioinstitucional e político brasileiro para que a elaboração e o acompanhamento do cumprimento das metas tenham um caráter prioritário”.
Essa é uma discussão pública relevante, pois a taxa de investimento produtivo tem registrado queda em consonância com a desaceleração da economia brasileira.
