O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) integra as ações de Saúde da Família. Costuma-se citar que foi no Ceará, em 1987, quando a experiência dos agentes comunitários de saúde tornou-se uma estratégia ampla e abrangente de saúde pública estruturada.
Em 1994, o Ministério da Saúde reorganizou as políticas públicas de atenção básica, incorporando o Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao Programa de Saúde da Família. Antes disso, havia os visitadores sanitários e inspetores de saneamento, responsáveis por controlar surtos de peste bubônica e erradicar a febre amarela no início do século XX.
Sem embargo das conhecidas dificuldades dos serviços de saúde no Brasil, é fato inequívoco e reconhecido internacionalmente que o SUS é referência quando se fala em programas de saúde pública. Parcela significativa desse reconhecimento deve ser associada ao incansável trabalho dos agentes comunitários de saúde.
Apesar de frequentemente remunerados abaixo do que merecem, faça sol ou faça chuva, os ACS realizam visitas diárias às residências urbanas e rurais, reunindo informações indispensáveis para que o poder público conheça as dimensões dos principais problemas de saúde das comunidades brasileiras.
Além de fortalecer os vínculos entre população e serviços de saúde, diversas são as atividades executadas pelos ACS: orientar a comunidade quanto à utilização adequada do SUS; registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e óbitos; cadastrar famílias da área de abrangência; identificar gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas; relatar episódios de doenças respiratórias, tuberculose, alcoolismo e demais situações que demandam atenção imediata do sistema público de saúde.
Durante a pandemia de coronavírus, tornou-se ainda mais evidente a importância dessa categoria. Foram os agentes comunitários de saúde que mantiveram atualizados os bancos de dados do SUS, localizaram pessoas vulneráveis, orientaram famílias e auxiliaram diretamente nas campanhas de vacinação.
Muito do sucesso histórico da imunização brasileira decorre justamente das informações obtidas durante as visitas domiciliares realizadas pelos ACS.
Apesar da relevância social da profissão, os agentes comunitários de saúde continuam submetidos a condições desgastantes de trabalho, com exposição contínua a intempéries, a agentes biológicos, a doenças infectocontagiosas e a ambientes insalubres. Trata-se de atividade exercida sob risco permanente à saúde física e mental do trabalhador.
Nesse contexto, ganha especial relevância a PEC 14/2021, atualmente em tramitação no Senado Federal, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta busca assegurar proteção previdenciária compatível com a realidade enfrentada diariamente por esses profissionais, reconhecendo o desgaste inerente à atividade desempenhada.
Não se trata de privilégio, mas de justiça. O Estado brasileiro já assegura tratamento diferenciado a categorias submetidas a atividades penosas, perigosas ou insalubres. Nada mais coerente que garantir igual reconhecimento aos ACS, verdadeiros pilares da atenção básica à saúde pública brasileira.
A aprovação da PEC 14/2021 representa medida de valorização profissional, respeito institucional e fortalecimento do próprio SUS, cuja eficiência depende, em larga medida, do trabalho silencioso e indispensável realizado pelos agentes comunitários de saúde.
