Os números públicos disponíveis do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, ressaltam um quadro multifacetado. De acordo com os números de fevereiro, a relação entre admitidos e desligados formais é positiva em 2024. O salário médio de admissão é de um salário mínimo e meio.
Conforme divulgou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para o mês de fevereiro, a cesta básica variou entre R$ 534,40 e R$ 832,80 nas 17 capitais pesquisadas. Em Vitória, por exemplo, ela custou em média R$ 731,83, ou seja, 51% do salário mínimo, para um saldo líquido positivo de 4.754 admissões no Espírito Santo.
Entre janeiro e fevereiro de 2024, o quadro geral é de regressão média da renda de admissão por setores da economia. No Espírito Santo, o ajuste médio foi de uma perda de 3,74%, para um salário médio de admissão de R$ 1.905,91. Somente os trabalhadores da administração pública evitaram perdas médias na admissão em um quadro analítico mais amplo no Brasil.
A regressividade da política do ajuste continua existindo no Brasil. O novo arcabouço fiscal prevê que o governo buscará superávits primários de 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025 e 2026, respectivamente. A economia não cresceu a partir do terceiro trimestre de 2023 e a taxa de investimentos produtivos caiu. O Ministério da Fazenda cogita flexibilizar os pisos constitucionais da educação e da saúde, desprotegendo essas áreas.
Citei em um artigo publicado neste espaço uma matéria da Folha de S.Paulo, de setembro de 2023, que revelou como "os últimos dez anos foram trágicos em termos de renda e qualidade de empregos para os brasileiros que se esforçaram para estudar mais, terminar o ensino médio ou ingressar na faculdade". A matéria utilizou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), feita com base nos dados do IBGE.
Quem estudou mais perdeu até 16,7% nos rendimentos nos últimos dez anos. Houve aumento da informalidade para esse grupo. Os resultados da pesquisa "revelam uma economia que cria predominantemente empregos de baixa qualidade e pouco produtivos". Tal fato, ainda de acordo com os resultados da pesquisa, "empurra os mais escolarizados para vagas que pagam menos e que são, cada vez mais, informais - comprometendo o crescimento potencial do país".
Matéria assinada por Cássia Almeida, publicada em O Globo, de 5 de fevereiro de 2024, mostrou, por sua vez, que “o peso dos lucros de negócios e de outros ganhos fica cada vez maior no Produto Interno Bruto (PIB) enquanto a porção dos salários e contribuições dos trabalhadores vem caindo no Brasil desde 2017”. O capital cresceu sobre a renda dos salários.
Ainda que a “pejotização” distorça parte da participação dos salários na renda, em 2016, os assalariados tinham renda no patamar de 44,7% do PIB. Após a reforma trabalhista, em 2017, revelou a matéria, essa participação “caiu abaixo de 40%, afastando o Brasil do perfil das economias mais desenvolvidas e evidenciando a alta desigualdade”. Essa tendência regressiva não foi revertida ainda.
A informalidade laboral se manteve “calcificada” em 39% para os trabalhadores ocupados, segundo o IBGE. Trata-se de um número que não foi reduzido nos últimos anos e que mostra, junto com os números acima citados, a estrutural precarização do mercado de trabalho no Brasil.
Estamos, afinal, no rumo certo? As pessoas têm motivos reais para ficarem preocupadas com o futuro de suas vidas e de seus descendentes? Pelo jeito, a economia ainda explica parte das insatisfações e preocupações sociais. A democracia brasileira ainda corre riscos.
