Fique atento a este dado: 20% dos telefones celulares vendidos no Brasil são contrabandeados. Isso quer dizer que um em cada cinco celulares pode ter sido trazido ilegalmente, por criminosos, e vendido — principalmente em plataformas de comércio eletrônico — sem pagar impostos. A estimativa é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O país perde cerca de R$ 4 bilhões em arrecadação de tributos com o contrabando de celulares. Quem compra o equipamento pode até pagar mais barato, mas alimenta a criminalidade.
Já a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica projeta que 5,4 milhões de celulares ilegais serão vendidos no Brasil este ano, o que corresponde a 14% do total. Qualquer que seja o número mais próximo da realidade, estamos diante de uma quantidade imensa, de um problema grande e complexo que precisa ser resolvido.
Conversei outro dia com o Carlos Baigorri, presidente da Anatel, o órgão regulador que tem de enfrentar essa questão. Contrabando é um crime difícil de coibir num país que tem mais de 16 mil quilômetros de fronteira terrestre, sem falar nos portos e aeroportos. A Anatel e a Receita Federal fazem operações em centros de distribuição das plataformas de e-commerce para apreender celulares contrabandeados, porém o resultado não é suficiente.
O crime não é só uma questão de segurança pública, para ser resolvido pela polícia. É preciso pensar em estratégias em várias áreas para que o combate seja mais eficiente, entre elas o uso da tecnologia e de ferramentas econômicas. Uma opção é dificultar a venda do produto ilegal. Se fica difícil ou perigoso lucrar, é provável que o criminoso desista ou mude de alvo.
No caso dos celulares, o obstáculo a essa estratégia é que as plataformas de comércio eletrônico, onde são vendidos os aparelhos contrabandeados, dizem que são apenas intermediárias e não têm responsabilidade pelo que é negociado em seus sites.
O Baigorri comentou que a solução para esse problema passa pela revisão de um artigo do Marco Civil da Internet, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Se as plataformas puderem ser responsabilizadas, passarão a fiscalizar mais o que vendem. Assim, ficará mais difícil para os contrabandistas ganharem dinheiro com seu produto. Afinal, eles se aproveitam da estrutura e da credibilidade dessas plataformas para chegar a mais consumidores. Sem elas, perdem mercado.
O uso da tecnologia pode ajudar também. A Anatel e o Ministério da Justiça têm um projeto chamado Celular Seguro, que serve para inutilizar um celular roubado. Todo celular tem um número IMEI, uma espécie de DNA, que vale no mundo inteiro. Desde 2023, qualquer cidadão pode fazer o cadastro no aplicativo Celular Seguro. Se for roubada, a pessoa informa ao aplicativo, o IMEI é bloqueado, e aquele aparelho não serve mais para fazer ligações ou ter acesso à internet. Nesse caso, o equipamento ainda poderá ser desmontado para fornecer peças a lojas de manutenção.
O bloqueio funciona no Brasil, mas parte dos celulares roubados aqui são enviados ao exterior — em especial para a África —, onde são vendidos. Para o bloqueio ser mais efetivo, o Brasil teria de firmar acordos de cooperação com muitos outros países — mas nem todos aceitam.
Como se vê, não basta a Anatel e a Receita Federal fazerem operações de apreensão de celulares em centros de distribuição de e-commerce, a Polícia Federal correr atrás de contrabandistas e as polícias Civil e Militar dos estados prenderem ladrões e receptadores. É preciso mais que isso. O combate ao roubo de celulares demanda um trabalho coordenado entre várias áreas para desmontar essa cadeia criminosa e solucionar um problema que aflige a todos nós.
