Desde quando foi retomado em 2019, o programa Estado Presente vem contribuindo para que o Espírito Santo alcance os menores registros de homicídio da série histórica. Em 2019, 2020 e 2021, foram computados 987, 1.107 e 1.060 homicídios, respectivamente.
Esse primeiro ano se destaca com o menor número dos últimos 26 anos. Devemos reconhecer que ainda é um número elevado, porém não podemos desconsiderar que há mais de dez anos, em 2009, o Espírito Santo registrou o maior pico de assassinatos de toda série histórica, 2.034 assassinatos.
O investimento em segurança pública se caracterizou como uma política pública de Estado até a metade da década de 2010 e contribuiu para estruturar e modernizar o sistema prisional. Concomitantemente, a partir de 2011 a primeira edição do programa Estado Presente foi implementada e garantiu um significativo investimento no campo da segurança pública, possibilitando a consolidação de uma tendência de redução dos homicídios ao longo dos anos seguintes.
Instituições especializadas de projeção internacional, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Sou da Paz referendam o Estado Presente como uma política de segurança pública integrada e exitosa.
Mesmo sendo descontinuado em 2015, o Estado Presente deixou alguns importantes legados para a segurança pública, como a operacionalização das ações articuladas das polícias nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) que foram instituídas em 2011, bem como o alcance da completude do Quadros Organizacionais (QOs) das polícias por conta da realização de sucessivos concursos públicos.
A sequência de diminuição dos homicídios somente foi interrompida pelo forte aumento computado em 2017, quando o Estado registrou 1.407 assassinatos, uma elevação de 19% em comparação ao resultado de 2016. O ano de 2017 ficou marcado pela mais grave crise da segurança pública capixaba que eclodiu em fevereiro.
Transpondo nossa análise para o período mais recente, mesmo com as adversidades trazidas pelos impactos da pandemia, que influenciou o desencadeamento de uma disputa mais acirrada e violenta entre as gangues do tráfico de drogas ilícitas e o aumento de casos de violência doméstica e familiar no país como um todo, os resultados das estatísticas de homicídios no triênio de 2019, 2020 e 2021 estão demonstrando que é possível consolidar a tendência de redução para os próximos anos.
Os dados iniciais de 2022 corroboram tal expectativa. Com uma redução de 15% na comparação interanual, no 1º trimestre de 2022 o Estado registrou 246 assassinatos, o menor resultado dos últimos 26 anos. Esse resultado é ainda menor do que o alcançado em 2019.
Sabendo que essa diminuição não é obra do acaso, uma pergunta é suscitada: quais fatores podem explicar essa redução dos homicídios no ES?
Nos últimos anos, a gestão integrada do programa Estado Presente está possibilitando ao Espírito Santo alcançar recordes nas ações de enfretamento qualificado da criminalidade. Por conta das operações integradas de inteligência coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e pelas polícias militar e civil, que contam com articulação de outras agências e instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, no 1º trimestre de 2022 foram presos 333 homicidas contumazes.
Em sua maioria, esses são indivíduos que têm históricos de autoria de assassinatos. As mencionadas operações também contribuíram para retirar de circulação 996 armas de fogo que se encontravam na posse de criminosos nesse 1º trimestre de 2022.
Esses indicadores intermediários acabam não tendo tanta visibilidade, porém fazem toda diferença para possibilitar o controle e a redução dos indicadores finalísticos, nesse caso os homicídios. De forma complementar, o Estado Presente avança na implementação de estratégias na vertente da proteção social, como por exemplo as ações promovidas pelo Centros de Referência das Juventudes (CRJs).
Tudo indica que 2022 será mais um ano com diminuição de homicídios no território capixaba. Isso é resultado do trabalho integrado no âmbito do programa Estado Presente que vem mobilizando instituições democráticas e a sociedade em favor da cultura de paz.
