O federalismo brasileiro abriga um paradoxo silencioso: à medida que cidades crescem e impulsionam a economia, intensifica-se sua asfixia fiscal. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) estruturou a plataforma de Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM). Os dados de 2023 escancaram o subfinanciamento das médias e grandes cidades, impondo aos gestores o desafio permanente de equilibrar contas e sustentar serviços públicos em escala metropolitana.
A receita per capita funciona como o termômetro dessa distorção. No país, cerca de 74,5 milhões de brasileiros vivem em municípios pressionados por esse estrangulamento. Diferentemente das pequenas cidades ou de uma elite de localidades mais ricas, que somam cerca de 14 milhões de habitantes, esses centros urbanos operam no limite para atender populações altamente dependentes do Estado.
A Serra, no Espírito Santo, sintetiza esse nó federativo. Detentora do maior PIB estadual, a cidade gera riqueza relevante para o Estado e a União, mas retém pouco desse fluxo. Com receita per capita de R$ 4.356,32, ocupa apenas a 4.774ª posição no ranking nacional, dispondo de menos recursos por habitante do que 86% dos municípios brasileiros.
A pressão social é contínua. A Serra reúne uma população trabalhadora e dinâmica, que demanda rede hospitalar complexa, ampla estrutura educacional e infraestrutura urbana consistente. O aspecto mais revelador não é a escassez em si, mas a entrega apesar dela. Mesmo subfinanciado, o município se destaca por equilíbrio fiscal, com nota A no indicador de capacidade de pagamento da STN, eficiência administrativa e elevada capacidade de investimento, evidenciando uma gestão que faz muito com pouco.
Ainda assim, eficiência não pode legitimar a perpetuação da injustiça. É imperativo revisar os critérios de repartição de receitas. O modelo vigente desconsidera o custo real de manutenção das grandes cidades, onde a pressão por saúde, educação e mobilidade é crescente e imediata.
A superação desse impasse passa por uma revisão do pacto federativo. Cidades como a Serra, centrais para o PIB e para a dinâmica social do país, precisam receber repasses compatíveis com a riqueza que produzem e com as responsabilidades que assumem. Sem isso, seguiremos premiando a escassez, quando o caminho deveria ser financiar o desenvolvimento de quem sustenta o Brasil.
Com coautoria de Henrique Valentim, advogado, pós-graduado em Gestão Pública Municipal e técnico contábil. Secretário Municipal da Fazenda na Prefeitura da Serra-ES
