No último dia 2 de maio no programa Diálogos da GloboNews, com Mario Sergio Conti, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), professor Doutor Renato Sérgio de Lima afirmou que “os estados que têm adotado os melhores programas de intervenções locais, como por exemplo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, o RS Seguro e Estado Presente, que integra, eles têm o que? Eles são baseados em evidências, em avaliação, em monitoramento, em chamar todo mundo para trabalhar com metas comum”. É importante complementar que o RS Seguro foi iniciado em 2019, enquanto o Estado Presente teve seu início em 2011.
Tenho enfatizado nesse espaço que o programa Estado Presente é uma política de segurança pública de sucesso referendada por instituições de credibilidade e projeção internacional, a saber, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Sou da Paz e o próprio FBSP. É difícil analisar a redução da violência no ES sem mencionar o Estado Presente.
A fala do professor destaca o fato de que o Espírito Santo conta com uma política de segurança pública baseada em evidência científica, eficiente e eficaz. É o mais robusto programa de segurança pública capixaba que articula ações de repressão qualificada e prevenção à criminalidade violenta. Ele conta com um sistema de governança que integra diretamente o governador, poder judiciário, ministério público, defensoria pública, prefeituras, agências de inteligência, polícias, guardas municipais e secretarias correlatas à segurança pública. Os resultados alcançados com o Estado Presente são expressivos.
Em 2009 o ES alcançou o pico máximo da escalada da violência. Naquele ano foram contabilizados 2.034 homicídios e uma taxa de 58,3 assassinatos por 100 mil habitantes, a segunda maior entre os estados brasileiros.
Com a implementação do Estado Presente, que se iniciou em 2011, o Espírito Santo conseguiu pela primeira vez, desde a década de 1980, alcançar uma inflexão de tendência nos indicadores de assassinatos. Com o programa, o estado conquistou e manteve uma tendência de redução prolongada.
Já em 2011, essa política de segurança pública promoveu mudanças estruturais na integração dos trabalhos das forças de segurança, como por exemplo, a instituição das Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública (RISPs) e (AISPs). Esse é um dos legados do Estado Presente que foram mantidos, mesmo quando sua governança foi descontinuada a partir de 2015.
O estudo “Uma avaliação de impacto de política de segurança pública”, que contou com uma metodologia econométrica robusta e foi coordenado pelo professor Dr. Daniel Cerqueira do IPEA e FBSP, apontou que 1.711 vidas foram salvas graças ao programa Estado Presente até 2014.
Com a retomada da governança do Estado Presente a partir de 2019, bem como o seu aprimoramento, o estado do Espírito Santo está alcançando os menores indicadores de assassinatos da série histórica. Em 2024, o estado registrou 852 homicídios, o menor número nos últimos 28 anos. Com esse resultado, a taxa caiu para 20,8 assassinatos por 100 mil habitantes, quase três vezes menor do que era em 2009.
No acumulado de janeiro a abril de 2025, o Espírito Santo evidenciou uma redução de 20,9% no número de homicídios, quando comparado ao 1º quadrimestre de 2024. Esses resultados parciais indicam que no ano atual o estado tem condições de seguir na tendência de diminuição da violência.
Até o final do mês de abril, 57 dos 78 municípios capixabas estavam a mais de 30 dias sem registrar homicídios. Cidades grandes, como a capital Vitória, e municípios menores, como Muqui, estavam nessa condição da não ocorrência de assassinatos por pelo menos 30 dias. Esse último município estava a quase 1.400 dias sem homicídios.
Em um país marcado por elevados índices de violência, a experiência capixaba com o programa Estado Presente mostra que é possível mudar realidades por meio de políticas públicas consistentes, integradas e orientadas por evidências. Os avanços obtidos nos últimos anos não são frutos do acaso, mas sim resultado de planejamento, compromisso institucional e ação coordenada entre diferentes esferas do poder público.
A fala de Renato Sérgio de Lima apenas confirma o que os dados já demonstram: o Espírito Santo está no caminho certo ao investir em uma segurança pública integrada, moderna, inteligente e voltada para a preservação da vida e fortalecimento da cultura de paz.
