A cultura de Monitoramento & Avaliação (M&A) de políticas públicas favorece o aprimoramento de programas e ações implementadas pelos governos federal, estaduais e municipais nas áreas da educação, saúde, segurança pública, assistência social, cultura e outros campos estratégicos para a prosperidade e progresso da nação.
O M&A é uma frente de trabalho com experiências desenvolvidas e consolidadas em países como o Reino Unido, França, Austrália, Chile e México. No Brasil, na escala do governo federal, as ações de M&A ganharam contornos mais nítidos em um período mais recente por meio do Decreto nº 9.203/2017. Esse instrumento explicitou como diretrizes da governança pública federal o monitoramento e a avaliação.
O Decreto nº 9.834/2019 instituiu o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), uma instância responsável por aprovar critérios para a seleção de políticas públicas financiadas pela União a serem avaliadas, dentre outras competências. Na sequência, a Lei nº 13.971/2019 instituiu o Plano Plurianual da União para o recorte temporal de 2020 a 2023. Tal norma validou que o M&A do Plano seria realizado pelo CMAP.
A Emenda Constitucional nº 109/2021 promoveu a alteração dos artigos 37 e 165 da Carta Magna de 1988 e garantiu evidência constitucional às ações de M&A. Mais recentemente, o Decreto nº 11.558/2023 robusteceu e reestruturou o CMAP.
Na escala dos entes subnacionais, as experiências de M&A foram destacadas com pioneirismo pelo Espírito Santo, que no início da década de 2010 já desenvolvia estudos e pesquisas nesse campo do conhecimento por meio das iniciativas do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Esse acúmulo de produção científica resultou na estruturação do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP) a partir da Lei Estadual nº 10.744/2017.
O SiMAPP foi construído a várias mãos e mentes e contou com importantes parcerias institucionais, a saber, Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil (Clear) da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FEPES) e do Insper. Hoje o SiMAPP pode ser caracterizado como uma sistemática em constante evolução que se encontra em seu sexto ciclo promovendo o aperfeiçoamento de políticas públicas, com base em evidências científicas.
A partir desse histórico, nesta quarta-feira (13) Vitória será a capital nacional do Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, pois o IJSN realizará o 1º Seminário Nacional dessa temática, possibilitando um rico e singular intercâmbio de experiências exitosas do Clear-FGV, Banco Mundial, Ministério do Planejamento e Orçamento, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, Fundação João Pinheiro (FJP), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Secretaria do Planejamento da Bahia, Secretaria de Planejamento e Orçamento do Maranhão, Tribunal de Contas do Espírito Santo, Prefeitura de Niterói, Itaú Social, H&P, entre outras organizações com alta credibilidade científica e gerencial. Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site www.ijsn.es.gov.br.
O mencionado seminário parte da premissa de que o fortalecimento da cultura de M&A proporciona uma maior eficiência e eficácia aos programas e ações dos governos nacionais e subnacionais, bem como garante uma maior qualificação e otimização na aplicação dos recursos públicos. Seguimos juntos nessa nobre missão de desenvolver um trabalho de excelência na administração pública do Brasil!
