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Foi secretário estadual de segurança pública e comandante geral da polícia militar. É especialista em Segurança Pública pela UFES. Neste espaço, produz reflexões sobre políticas públicas para garantir a segurança da população

O cano de sua arma também pode apontar para você

As evidências científicas disponíveis sobre o tema apontam que a facilitação do acesso às armas de fogo implica em mais mortes e ainda mais insegurança

Publicado em 03/02/2021 às 02h00
Em dezembro, o presidente anunciou que o governo decidiu zerar a tarifa de importação sobre armas de fogo
Governo federal ainda busca zerar o imposto de importação de revólveres e pistolas. Crédito: Erbs Jr. /FramePhoto/Folhapress

Ao final de 2020, o número de civis armados ultrapassou 1 milhão no Brasil. São 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos, o que representa o aumento de 65% comparado ao ano de 2018. Nos últimos dois anos, houve a flexibilização na legislação que trata sobre posse e porte de armas de fogo.

O governo federal ainda, mantendo o rumo da facilitação do acesso às armas de fogo, busca zerar o imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, atualmente de 20%, entraria em vigor em 1º de janeiro de 2021, e só não ocorreu por intervenção do Supremo Tribunal Federal.

Essas medidas estão sendo adotadas sem acompanhamento de uma melhor estrutura de controle da circulação desse armamento e, o que é mais preocupante, sem embasamento de qualquer estudo científico que trate sobre suas conseqüências.

Em uma análise rápida, apegada à notória insatisfação popular no que se refere ao controle da criminalidade em nosso país, pode surgir no imaginário das pessoas que o caminho é armar a população! Entretanto, quando recorremos a estudos e pesquisas, constatamos que o Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios no mundo, e que 80% dessas mortes tem como instrumentos as armas de fogo.

Pesquisas ainda apontam que o incremento de 1% na disponibilidade de armas de fogo acarreta aumento de 2% nas taxas de homicídio nas cidades brasileiras. A prática científica também aponta que a solução para violência não está na cintura das pessoas, mas nos bancos escolares, ao revelar que a manutenção de 1% a mais de jovens do sexo masculino nas escolas reduz em 2% a taxa de homicídios.

A facilitação de acesso e a isenção do imposto de importação de armas geram impactos positivos no comércio do produto, e trazem a reboque um duro custo à segurança pública, ao sistema de saúde e à economia em médio e longo prazo. O fácil acesso à entrada de armas no país movimenta toda uma cadeia de difícil apuração: a das armas que caem nas mãos dos bandidos!

Milhares de armas utilizadas em crimes chegam aos seus primeiros proprietários de forma legal, mas rapidamente se transformam em alvos de furtos, roubos e desvios, sendo alcançadas pelas mãos daqueles que querem traficar drogas ilícitas, roubar e matar.

De fato, muitos cidadãos, como por exemplo os produtores rurais de áreas afastadas, necessitam ter a posse e porte de armas, e isso deve ser garantido, mas com critérios bem definidos, rígidas instruções de uso e uma boa estrutura de controle da circulação desse armamento. Toda liberdade tem suas consequências, por isso ela deve andar de mãos dadas com a responsabilidade.

É crucial alertar a sociedade que a problemática da violência em nosso país decorre principalmente da profunda desigualdade social e de oportunidades. Assim, a posse de armas não alcança a solução desse cruel problema. É preciso estar atento aos efeitos colaterais dessas medidas adotadas à margem de estudos técnicos e de estruturas de fiscalização.

As evidências científicas disponíveis sobre o tema apontam que a facilitação do acesso às armas de fogo implica em mais mortes e ainda mais insegurança. Portanto, é prudente lembrar que o sonho de proteção almejado pelas armas pode se tornar um pesadelo, no dia em que o cano de uma arma legalmente adquirida for ilegalmente apontada para você.

Brasil Brasil armas

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