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Reforma tributária

Tributação não é justiça social

Para os “virtuosos” que acham que é “justo" tributar mais e mais, lembro-lhes que tributo não combina com a “moralidade” pretendida pelos coletivistas

Públicado em 

31 jul 2024 às 02:00
Marcelo Mendonça

Colunista

Marcelo Mendonça

Se o assunto é tributo, o governo não para de procurar formas de aumentar a carga tributária. Após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, e vários aumentos de carga sobre diversos setores e atividades, o foco do ministro Haddad agora é a reforma sobre a renda.
Assim como aconteceu com a reforma sobre o consumo, é indiscutível que, se depender deste governo, haverá também aumento da carga sobre a renda. Não foram poucas as vezes que falaram em aumentar imposto de renda das pessoas jurídicas, de tributar dividendos, de aumentar tributos sobre herança, de instituir o imposto “sobre os mais ricos”.
Para este governo, a produção de riqueza e a riqueza em si são males que precisam sempre ser tributados. Parece até que há uma inveja daqueles por aquele que realmente fazem o motor da economia girar.
“É feio ser rico ou acumular capital”, dizem eles. Então, após prejudicar as classes menos favorecidas com a reforma que foi apresentada (reconheço a provável redução da complexidade do sistema tributário, mas que haverá aumento de carga, isso é indiscutível), o governo pretende prejudicar quem gera riqueza, renda, empregos, serviços e produtos para o país, ou seja, todo mundo.
É isso mesmo que você leu, todo mundo é prejudicado com a reforma tributária da renda, não apenas os “mais ricos”. Ora, todo tributo é repassado. Todo. Até mesmo um imposto de renda da pessoa física do dono da empresa. Ou você acha que um aumento da carga tributária em um não gera necessidade de reposição daquele valor?
Por exemplo, um aumento da carga tributária de imposto de renda de uma empresa vai, fatalmente, ser repassado no preço do produto ou serviço que ela oferece. Caso contrário, teremos uma retração da atividade da empresa, com piores produtos/serviços, demissões etc.
Vejam que, em qualquer cenário, todos perdem. Mais tributos, produtos/serviços mais caros ou de pior qualidade, menos pessoas empregadas, menor quantidade de dinheiro em circulação. A sociedade perde.
Dinheiro, notas, Real, moedas
Tributação Crédito: Reprodução
Isso sem somar o fato de que, com uma eventual tributação exclusiva sobre “os mais ricos”, com um imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, vai levar a uma fuga de capital para outros países. E se alguém te disser que isso não vai acontecer, basta “dar um google” no antes e depois de qualquer país que tenha instituído um tributo desse tipo. A resposta é a mesma: fuga de capital. E com menos capital, desaceleração da economia e as consequências que você já conhece.
E para os “virtuosos” que acham que é “justo" tributar mais e mais, lembro-lhes que tributo não combina com a “moralidade” pretendida pelos coletivistas (socialistas, comunistas e outros que gostam de impor leis e violam sempre a liberdade e propriedade alheia).
Para desenvolvimento econômico e social, a única moralidade é aquela da economia de livre mercado, em que a tributação, como um todo, é a mínima possível, onde o trabalho, a propriedade, a troca voluntária, a riqueza, e o valor gerado por um serviço/produto são aplaudidos e venerados, sem ter um “tributinho" para garantir “justiça social”.

Marcelo Mendonça

E advogado e busca descomplicar o Direito dos Negocios, abordando de forma direta e pratica as varias faces juridicas e estrategias voltadas as estruturacoes negociais

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