Anteriormente, abordamos aqui os motivos por que eu não gostei da reforma tributária que foi aprovada e passa a ser implementada em 2025. Hoje, vou abordar um outro aspecto da reforma: o quanto o Espírito Santo vai sofrer com as mudanças propostas.
Vamos, então, trazer alguns fatos indiscutíveis, ao menos da forma como está hoje o texto legal, focando em especial o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é a principal fonte de arrecadação tributária do Espírito Santo.
Primeiro fato: a reforma vai focar o consumo, ou seja, a tributação vai passar a ser, em resumo, nos estados onde o bem ou serviço vier a ser consumido. Considerando que o Espírito Santo é um estado pequeno e com pouca população e menor consumo que vários estados, já temos aqui um importante impacto.
Segundo fato: com a reforma que foi aprovada, os benefícios fiscais sofrerão total impacto a partir de 2032. Não haverá mais margem para criar incentivos tributários, uma vez que a tributação não vai ser mais no estado produtor/distribuidor, e sim no estado consumidor.
Terceiro fato: com a tributação sobre o consumo e sem benefícios tributários nos estados onde atualmente estão localizadas, as indústrias, distribuidoras e até algumas varejistas tenderão a se mudar para os estados de maior consumo, buscando redução da carga tributária. Afinal, vender para o próprio estado consumidor é mais fácil e será tributariamente mais barato. E mais: entregar o bem para o consumidor mais perto também significa uma redução de custo operacional.
Esses três fatos deixam claro que o cenário do ES a partir de 2032, considerando a realidade atual, é temeroso. Mas o que cabe então a nós, cidadãos e empresários, fazermos? Podem o governo e os políticos fazer algo?
Bom, é claro que os políticos, órgãos de empresários, sindicatos de empresas etc. vão fazer de tudo para manter os benefícios, só que o ES não tem poder político nem econômico a nível nacional para alterar a reforma. Os tributos serão sobre o consumo. Ponto.
O caminho, então, parece ser confiar em quem realmente gera valor para a sociedade: os indivíduos, aqui incluídos os empresários, empregadores, prestadores de serviço, empregados e consumidores.
Manter a economia do estado forte passa, então, por desburocratizar ainda mais os setores, por facilitar os investimentos, reduzir custos operacionais, facilitar a entrada de novas empresas, negócios, investir no setor produtivo. E isso quem pode fazer, ou melhor, facilitar, ou melhor, não atrapalhar, é o Estado.
O Espírito Santo, neste ponto, preciso admitir, está muito à frente da grande maioria dos demais estados brasileiros. O nível educacional é melhor, a geolocalização é sensacional, atividade portuária é pujante, a infraestrutura é boa, temos agro/turismo/indústria/comércio, a capacidade fiscal é a melhor, as contas públicas estão em dia, com dinheiro em caixa.
O detalhe é que todos esses bons aspectos econômicos podem e devem melhorar. Podemos ter um Estado ainda mais parceiro do setor empresarial; é possível investir ainda mais na infraestrutura, assim como, em especial, na educação, podemos ter mais e mais parcerias público-privadas. Devemos reduzir ao máximo a máquina pública, melhorando ainda mais as finanças.
O caminho está aí. O que não dá e não vai adiantar é insistir em "precisamos manter os benefícios, porque sem estes iremos quebrar". Vamos focar o que temos de melhor, e isso, sem dúvida, é o indivíduo capixaba.
