A Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai votar, na próxima segunda-feira (14), um megaprojeto enviado pelo Tribunal de Justiça (TJES) à Casa. A proposta prevê a reestruturação e a modernização da estrutura administrativa do Judiciário estadual.
Na prática, o TJES quer criar 50 cargos comissionados de assessor de juiz; 15 funções gratificadas de assistente de chefia de seção da área de Tecnologia da Informação; instituir supervisões/coordenadorias das Varas
de Família, de Execuções Penais e Violência Doméstica e ir além, como ao criar o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial.
Os novos assessores de juiz vão atuar em "unidades judiciárias de primeiro grau com grande acervo ou elevada distribuição de processos".
TJES quer criar 50 cargos comissionados, 15 funções gratificadas e laboratório de IA
"Em atenção à necessidade de cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a criação dos novos cargos de assessor de juiz possibilitará uma maior efetividade quanto à resolução dos processos das unidades judiciárias com grande acervo ou elevada distribuição de processos, resultando consequentemente, no incremento da prestação jurisdicional", justificou o presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Jr., na mensagem enviada aos deputados estaduais junto com o projeto.
Quanto às funções gratificadas, o desembargador escreveu que o objetivo é "garantir que profissionais com experiência técnica e conhecimento institucional assumam posições de liderança responsabilidade na área tecnológica do Tribunal".
Assim, ainda de acordo com ele, o TJES "estará melhor preparado para enfrentar os desafios da era digital, implementação do processo eletrônico, da inteligência artificial aplicada ao Direito da segurança cibernética".
De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal, a remuneração do cargo de assessor de juiz é de R$ 6.197,90 brutos.
As funções gratificadas na área de Tecnologia da Informação somente podem ser exercidas por servidores efetivos que, como a nomenclatura sugere, recebem uma gratificação por isso.
O valor da gratificação é equivalente a 32% do salário de um técnico judiciário padrão 5, classe V, nível 1, que é de R$ 5.110,20 brutos. Assim, por exercer a função gratificada, cada assistente de chefia da seção de TI vai receber R$ 1,6 mil a mais.
As supervisões/coordenadorias das Varas
de Família, de Execuções Penais e Violência Doméstica também vão contar com seções de apoio e a desembargadora que exercer a função de Ouvidora da Mulher vai contar com gratificação de 15% sobre o próprio salário.
Apesar dessas cifras e percentuais, o presidente do Tribunal informou à Assembleia que o projeto, se transformado em lei complementar, vai resultar em economia para os cofres públicos.
O impacto orçamentário que consta na proposta registra que vai haver redução de gastos de R$ 1,9 milhão em 2025 e de R$ 2,7 milhões em 2026.
O texto não explica, exatamente, como esse cálculo foi feito.
O próprio projeto de lei complementar, entretanto, estabelece o bloqueio de nomeação de cargos em algumas Varas de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Colatina.
Provavelmente, o Tribunal considera que o não preenchimento desses cargos vai promover economia o suficiente para arcar com os novos cargos e funções e ainda extrapolar o valor.
O Projeto de Lei Complementar 6/2025 foi protocolado na Assembleia no final da tarde de segunda-feira (7) e começou a tramitar em urgência nesta terça (8).
Aliás, estava prestes a ser votado em uma sessão extraordinária convocada às pressas na tarde desta terça pelo presidente do Legislativo, Marcelo Santos (União Brasil), mas ele decidiu, em seguida, baixar o projeto de pauta. Ficou definido que o texto vai ser apreciado em plenário na próxima segunda.
