Os servidores da Câmara de Cariacica vão receber duas parcelas de R$ 500 cada uma, como auxílio-alimentação extra. No final do ano passado eles não receberam abono, uma vez que a lei federal 173/2020 proibia a concessão do benefício até 31 de dezembro de 2021.
Assim, a verba torna-se uma espécie de abono. A lei que permite o pagamento foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Euclério Sampaio (DEM).
"§ 1º. O pagamento do auxílio-alimentação previsto no caput deste artigo será efetuado em 02 (duas) parcelas fixas e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, preferencialmente nos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2022, em folha de pagamento", diz o texto da lei municipal.
Servidores efetivos e comissionados vão receber. Vereadores, não.
Se precisar, a Câmara vai poder pedir mais dinheiro ou remanejar recursos para arcar com a despesa.
"Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares, se necessário".
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