O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (21), o Orçamento de 2022, destinando R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e ainda R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de policiais.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a cifra de R$ 5,7 bilhões para gastos com campanha, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas os parlamentares derrubaram o veto. Aliás, o PL, partido de Bolsonaro, e outras siglas do Centrão, que apoiam o governo, foram a favor de restaurar o fundo turbinado no texto.
Já na tramitação da Lei Orçamentária Anual, que é algo mais concreto que a LDO, o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deixou o valor de R$ 4,9 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão menor que o original.
Para garantir o reajuste a policiais federais, policiais rodoviários federais e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no entanto, Leal cedeu a pressões do presidente da República e inseriu o R$ 1,7 bilhão. Bolsonaro empenhou-se nisso, não fez o mesmo esforço para barrar o aumento no valor do fundo eleitoral.
Em 2020, foram distribuídos R$ 2 bilhões para a realização de campanhas. Ou seja, no ano que vem a cifra vai ser mais que o dobro.
A presidente da Comissão Mista do Orçamento é a senadora Rose de Freitas (MDB). Na votação no colegiado, ela frisou que o relator "fez tudo o que podia" Após a aprovação em plenário, avaliou que houve avanços, ainda que não o suficiente, principalmente em relação aos recursos para a Educação, que foram ampliados pela CMO.
O projeto foi alterado, também, para contemplar, em parte, o pleito de agentes de saúde, que vão ter o piso salarial elevado.
"Não podemos pegar um abacaxi e transformar em um diamante. O relator avançou a recomposição de recursos da Educação e da Saúde, mas não foi o suficiente. Seria necessário R$ 1,7 bilhão para o piso dos agentes de saúde, para ir de R$ 1,5 mil para R$ 1,9 mil. Foram colocados R$ 800 milhões. Agora o piso vai de R$ 1,5 mil para R$ 1,7 mil. Este orçamento tem a cara do governo Bolsonaro, com abandono aos mais pobres", afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O salário mínimo vai subir dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 no próximo ano. No texto original enviado pelo governo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.
O FUNDÃO
Tudo isso somente para dizer que o orçamento não é apenas fundo eleitoral. O orçamento total é de R$ 4,7 trilhões. Os R$ 4,9 bilhões para a campanha são uma parte pequena se comparada ao valor global.
Ainda assim, é muito, considerando a situação econômica que a maior parte da população vive, penando com a inflação e sem perspectiva de reajuste salarial (ao contrário dos policiais federais).
Não se trata de discutir se o financiamento da campanha deveria ser com recursos públicos ou privados. Isso já foi definido. Empresas não podem mais doar a candidatos, que são bancados, basicamente, com dinheiro público, embora pessoas físicas estejam autorizadas a realizar doações.
A campanha tem um custo e tem que ser paga.
A questão é o valor que deveria ser destinado ao fundo eleitoral. Em 2022 vão estar em disputa cargos diferentes dos que estiveram em 2020. Em jogo estão as cadeiras de presidente da República, governador, senador, deputado estadual e deputado federal.
Mas como a eleição de 2018, para os mesmos cargos, mostrou, a campanha na TV e no rádio, que é o que mais pesa, não é mais tão decisiva.
A não ser, é claro, que se aposte em estratagemas ilegais, como o disparo em massa de mensagens via WhatsApp ou Telegram contendo, muitas vezes, desinformação. Isso tem um custo, que não aparece, obviamente, nas notas fiscais da prestação de contas, assim como a compra de votos não vem com recibo.
Tem gente neste país comendo osso (comprado) e cozinhando em fogão a lenha. Não é razoável que a prioridade, ainda que em parte, do gasto público, seja o aumento da verba para fazer campanha.
É claro, que, em ano eleitoral, iria pegar mal ignorar totalmente esse cenário. O relator do orçamento aceitou, assim, uma sugestão do Ministério da Economia e incluiu na peça orçamentária R$ 1,9 bilhão para o vale-gás em 2022. O vale deve bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda.
Quem se arvorou contra o aumento do valor a ser utilizado na campanha eleitoral fez "discurso bravateiro para constranger colegas", na avaliação do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Ele ressaltou que o partido era contrário a qualquer destaque para impedir o aumento no valor do fundo, apesar de o líder da sigla na Câmara, Major Vitor Hugo, ter apresentado proposta nesse sentido. Ou seja, foi só jogo de cena.
"Campanha eleitoral não é prioridade. Alimentar curral eleitoral com emenda de relator, sem transparência, não é prioridade. O dinheiro do fundão daria para colocar saneamento básico em 500 mil residências", bradou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O Novo não utiliza recursos do fundo eleitoral. Há partidos que se posicionaram de forma contrária ao aumento no valor da verba, embora não sejam contrários ao financiamento público em si, tanto que usam os recursos, como o Podemos.
SEM BRAVATA
O que as eleições de 2022 precisam não é de mais dinheiro. É de menos ataques ao próprio sistema eleitoral, na tentativa de justificar eventuais derrotas. Isso, sim, é bravata.
É preciso mais fiscalização para evitar manobras ilegais, como os disparos em massa e a chuva de desinformação. É preciso que políticos estejam comprometidos mais com a democracia do que com interesses paroquiais imediatos que, aliás, não vão conseguir atender se a democracia ruir.
Após as mudanças efetuadas no texto, incluindo o aumento do fundão, até mesmo alguns partidos de oposição, como PT e PDT, orientaram voto a favor do projeto da Lei Orçamentária na Câmara.
O PSOL orientou voto contra, apesar de o deputado Glauber Braga (PSOL) ter elogiado o fato de o Congresso ter "cortado na carne": "O Congresso diminuiu o próprio orçamento para aumentar o orçamento da Educação e da Saúde".
Tem carne da qual o Congresso não abriu mão. O Orçamento de 2022 contempla R$ 16 bilhões para as chamadas emendas do relator ou orçamento secreto. São verbas que os parlamentares podem destinar sob pouca ou nenhuma transparência, em acordo com o governo Jair Bolsonaro.
"Para os mais pobres, o reajuste do salário mínimo foi de 10%. Para o fundo eleitoral foi de 190%. Isso é uma excrescência. E esses R$ 16 bilhões de emenda de relator para distribuir para os congressistas? Só vai servir para Bolsonaro comprar voto", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede), que orientou que a oposição votasse contra o projeto do orçamento.
COMO VOTARAM OS PARLAMENTARES DO ES
DEPUTADOS FEDERAIS
Todos os deputados federais do Espírito Santo – são dez, no total – participaram da votação.
Somente dois votaram de forma contrária ao projeto do Orçamento de 2022: Felipe Rigoni (PSL) e Ted Conti (PSB). Rigoni também foi eleito, em 2018, pelo PSB, mas mudou de sigla. Vai integrar o União Brasil, quando for formalizada a fusão do PSL com o DEM.
- Amaro Neto (Republicanos) Sim
- Da Vitória (Cidadania) Sim
- Dra. Soraya Manato (PSL) Sim
- Evair Vieira de Melo (PP) Sim
- Felipe Rigoni (PSL) Não
- Helder Salomão (PT) Sim
- Lauriete (PSC) Sim
- Neucimar Fraga (PSD) Sim
- Norma Ayub (DEM) Sim
- Ted Conti (PSB) Não
SENADORES
Até o fechamento desta coluna, os votos dos senadores ainda não haviam sido computados no site do Senado.
O Podemos de Marcos do Val orientou voto contra; o PT, ao qual Contarato vai se filiar, orientou a favor; Rose, presidente da CMO, discursou, em plenário, dizendo que gostaria que o texto tivesse ficado melhor, com menos dinheiro para campanha eleitoral e mais para a educação, mas contemporizou ao ressaltar que, numa democracia, é preciso ceder.
