O mundo gira e as promessas eleitorais continuam as mesmas. Os candidatos prometem o possível e o impossível e, quando ganham as eleições, ficam em dificuldades para cumprir os compromissos porque prometeram mais do que deviam. Eles sempre souberam que seria difícil cumprir o prometido, mas, mesmo assim, escondem isso do eleitorado. O eleitor vota, o candidato ganha e aí... Como é que fica o que foi prometido?
Tanto Lula quanto Bolsonaro sabiam que no orçamento de 2023 não havia espaço para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 mensais. Nos debates, Lula acusava Bolsonaro de estar prometendo algo que não havia incluído no orçamento. Mesmo sabendo disso, Lula também prometeu manter o pagamento em 2023. Certamente pensou que, se não prometesse o mesmo que o seu adversário, correria o enorme risco de perder votos entre os mais pobres.
Lula venceu, mas se Bolsonaro tivesse sido o ganhador estaria com a mesma batata quente nas mãos. Não há previsão orçamentária para essa despesa. E aí? E aí é preciso, para suportar o gasto não previsto, aprovar no Congresso uma PEC, Proposta de Emenda Constitucional, porque a despesa extra estoura, mais uma vez, o teto de gastos. Uma PEC, para ser aprovada, precisa obter um mínimo de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. Ou seja, não depende somente da vontade do presidente da República.
É aí que a porca torce o rabo. A despesa extra do pagamento do Auxílio Brasil – ou Bolsa Família, como preferem os lulistas – de R$ 600 mensais, somada a outros benefícios prometidos pelo presidente eleito, chega a R$ 200 bilhões. Se a PEC não for aprovada, o Auxílio Brasil será, a partir de janeiro, reduzido para R$ 405,21. E outras promessas de Lula, como o aumento das verbas para a merenda escolar e creches, iriam para o vinagre.
Para conseguir a aprovação, Lula tem como única alternativa a de negociar com o Congresso. E negociação com parlamentares, sabemos todos, ninguém sabe onde vai terminar. Já há quem queira aumentar ainda mais o rombo incluindo na PEC a atualização da tabela do imposto de renda.
Algo que acrescentaria mais R$ 50 bilhões às “despesas extras”. Há ainda o agravante de Lula não ter ainda assumido o governo. Ou seja, as trocas que vierem a ser oferecidas só serão pagas, se forem, no futuro. E a que preço, ninguém sabe.
O resultado de toda essa história é que a política de austeridade fiscal e de controle dos gastos públicos, que o Brasil conseguiu construir, a duras penas, no governo Fernando Henrique, está sendo destruída. Já tinha sido desconsiderada nas pedaladas do governo Dilma, o que obrigou o seu sucessor Michel Temer a instituir o teto de gastos para restaurar a moralidade.
Bolsonaro torpedeou o quanto pode o teto de gastos sob o argumento de que precisava fazer despesas extras por causa da pandemia. Passada a pandemia, a desculpa agora está sendo chamada de “gastos sociais inadiáveis”. Sem falar nas outras despesas que serão necessárias para cumprir as mais de cem promessas feitas durante a campanha – segundo levantamento realizado pela “Folha de S. Paulo” – e que, espera-se, Lula vai querer cumprir ao longo do seu mandato.
Provavelmente foi por isso que Lula defendeu, durante a campanha, o fim da lei do teto de gastos. Antes mesmo de tomar posse, ele já começou a fazer tal implosão. Só não disse que a conta disso tudo, no futuro, precisará ser paga por alguém. Nós, que estamos na planície, não precisamos nos esforçar muito para adivinhar quem irá pagar tais despesas.
