Eleição vai, eleição vem, e a constatação se repete: o eleitor tende a dar mais atenção à escolha do candidato a cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) considerando as cadeiras no legislativo (de senador, deputado federal, deputado estadual e vereador) como se tivessem menor importância.
Nas eleições municipais, como as que vão ocorrer depois de amanhã (6 de outubro), a maioria dos eleitores, provavelmente, já decidiu em quem votar para prefeito, mas boa parte desses ainda não sabe em quem votar para vereador.
São vários os motivos que contribuem para que isso ocorra. Um deles é o fato de que, no sistema político brasileiro, de modelo presidencialista, o detentor de cargo executivo tem muito mais poder do que um legislador. O presidente, governador ou prefeito detém sozinho o comando do poder executivo, enquanto um legislador exercerá o seu mandato em um colegiado com dezenas ou até centenas de outros legisladores.
Não é sem razão que, nas campanhas para as eleições municipais, os partidos políticos dão maior destaque – e dedicam mais tempo – à divulgação dos seus candidatos a prefeito, em relação aos candidatos a vereador. Afinal, candidato a prefeito, em cada partido, é um só, enquanto são muitos os candidatos a vereador. O eleitor acaba conhecendo mais os nomes que disputam a prefeitura e desconhecendo a maioria dos que desejam conquistar um lugar na Câmara Municipal.
Contudo, o principal motivo que leva o eleitor a não dar maior importância à escolha do vereador é o desconhecimento da importância do Poder Legislativo. E o Legislativo – basta revisitar os estudos pioneiros de Aristóteles, Locke e Montesquieu – exerce um papel da maior importância nos regimes democráticos.
John Locke, filósofo inglês do século XVII, chega a definir o Legislativo como o “poder supremo” já que a ele é atribuída a missão de elaborar e aprovar as leis – que “só devem ter uma finalidade: o bem do povo” –, o que evitaria a existência de um “governo absoluto arbitrário”, ou seja, um “governo sem leis estabelecidas e permanentes”.
Já o francês Montesquieu trata da separação dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – como algo indispensável a um governo republicano (democrático, “no qual o poder soberano é de todo o povo”), como “um sistema de freios e contrapesos”, essencial para garantir “o exercício dos direitos de liberdade” e “limitar a soberania dos monarcas”. Para Montesquieu, o Legislativo é o verdadeiro representante do povo, o Executivo deveria ser exercido por uma só pessoa e o Judiciário ser “nulo e invisível”.
A intenção de Aristóteles, Locke e Montesquieu era, claramente, impedir a concentração do poder e impossibilitar que o governo de uma só pessoa acabasse por se transformar em uma tirania. A tripartição dos poderes passou a ser, então, o alicerce em que se assentam os regimes democráticos, com cada um dos poderes funcionando de maneira independente e fiscalizando o outro para que eles não excedam os seus limites.
Visto dessa forma, o vereador, no modelo político democrático brasileiro, exerce o importante papel de, além de elaborar as leis de interesse municipal, ser o guardião da sociedade ao fiscalizar os atos do Poder Executivo. São funções do vereador, entre outras, propor a criação de CPIs, Comissões Parlamentares de Inquérito, para investigar possíveis irregularidades cometidas pelos agentes públicos municipais, e examinar – e, se for o caso, dar seguimento – aos projetos elaborados por iniciativa popular que digam respeito aos serviços públicos de âmbito municipal (por exemplo, transporte urbano e patrimônio histórico-cultural local).
Nesta antevéspera das eleições municipais de 2024, cabe então uma singela sugestão aos nobres eleitores: dediquem uma atenção especial ao voto a ser dado ao vereador do seu município. Afinal de contas, é o vereador o representante político mais próximo da comunidade; é ele o agente público capaz de ouvir, com maior atenção, as demandas da nossa comunidade.
Muito mais do que um simples despachante, o vereador merece ser visto como uma figura importante no nosso sistema político democrático. É assim que o eleitor deve considerá-lo no momento do voto.
