Sergio Moro, o juiz que ousou desafiar o sistema de corrupção “sistêmica e endêmica” (como, no passado, a ela se referia o ministro do STF Luís Roberto Barroso) está na linha de tiro para ser fuzilado por esse mesmo sistema. No dia 1º de abril começa o julgamento do TRE-PR que poderá cassar o seu mandato de senador que lhe foi dado nas urnas por 1,9 milhão de eleitores. Para os autores da ação contra Moro – curiosamente são o PT e o PC do B, da base de Lula, e o PL, partido de Bolsonaro – ele teria cometido abuso de poder econômico na sua campanha.
O Ministério Público Federal endossou a acusação utilizando um cálculo no mínimo estranho: somou as despesas do candidato Moro durante a campanha eleitoral para o Senado com as despesas feitas pelo partido de Moro quando ele era considerado pré-candidato a presidente da República.
E, com isso, passou a considerar que Moro teria ultrapassado o limite de gastos estabelecido pela Justiça Eleitoral. E mais: considerou que, assim, Moro teria desequilibrado a disputa em seu favor, sem admitir que Moro é uma figura de destaque nacional desde quando começou a atuar nos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba e colocou figurões da política e do empresariado atrás das grades.
Em outras palavras, PT, PL e o MPF adotaram um novo conceito para aferir gastos de companhas eleitorais somando os gastos da campanha propriamente dita com outra, ou outras, do passado, conceito nunca antes aplicado para qualquer outro candidato. Se esse critério fosse adotado para outros candidatos, deveriam ser acrescentados aos gastos eleitorais todos os custos com eventos e atos de pré-candidatos que estão em pré-campanha no Brasil.
Como, por exemplo, os custos do lançamento da pré-candidatura de Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo, que Lula promoveu, sem corar, em um evento de governo, do Minha Casa Minha Vida, em Itaquera em 16 de dezembro. Ou, ainda, computar como gastos de campanha as despesas bancadas pelo PL com as viagens de Michele Bolsonaro – provável candidata a alguma coisa em uma das próximas eleições – pelos estados brasileiros.
As acusações feitas contra Moro fazem relembrar as que resultaram na cassação do mandato de Deltan Dallagnol que havia sido eleito deputado federal, o mais votado no Paraná com 344 mil votos. Dallagnol foi cassado pelo TSE que acolheu uma ação do PT que alegava que a Lei da Ficha Limpa impedia a candidatura de ex-procuradores que tinham processos administrativos disciplinares pendentes de análise no Conselho Nacional do Ministério Público.
Dallagnol provou, com certidão do CNMP, que não tinha processos desse tipo contra ele, mas o TSE preferiu considerar que havia reclamações em curso que poderiam, no futuro (quem sabe?), resultar em alguma condenação. Nada mais absurdo, mas a tese prevaleceu e Dallagnol perdeu o mandato com “uma interpretação à margem da ordem jurídica”, com bem definiu o ex-ministro Marco Aurélio Mello.
Ou seja, tanto Dallagnol quanto Sérgio Moro – protagonistas no combate à corrupção no Brasil – foram, e continuam sendo, vítimas da vingança do sistema que não se conforma com a devassa promovida pela Operação Lava Jato que desnudou o “pacto de saque ao Estado” que era (ou ainda é?) “o modo de conduzir o país”, para aqui novamente utilizar expressões do ministro Barroso. Para o sistema, como o senador Romero Jucá disse, em 2017, “era preciso estancar essa sangria”.
Não se pode dizer, contudo, que a reação do sistema contra os agentes que combateram a corrupção brasileira não era esperada. Basta relembrar o que ocorreu na Itália com a operação “Mãos Limpas”, na década de 1990. Após escancarar a corrupção que campeava na política italiana, os líderes da operação foram perseguidos e transformados, pela classe política, em investigados e acusados de autores de crimes.
Dallagnol já foi punido. Moro, provavelmente, também perderá o mandato. Na perseguição a eles estão unidos os dois principais partidos políticos, tanto o da direita – o PL - quanto o da esquerda – o PT. O Poder Judiciário, formado em sua maioria por integrantes indicados por Lula ou Bolsonaro, também cumpre o seu papel nessa história. Afinal, será cumprida a vingança anunciada por Lula que disse, em uma entrevista em março de 2023, que só ficaria bem “quando foder com o Moro”.
Parafraseando a exclamação do publicitário norte-americano James Carville, se você quer saber quem está por trás de tudo, “é o sistema, estúpido”. E o sistema não perdoa, ele se vinga destruindo, com crueldade, todos aqueles que ousam desafiá-lo para que isso sirva de desestímulo definitivo para qualquer um que pense, no futuro, em também desafiá-lo.
