Tal como aconteceu na fase final da Operação Mãos Limpas, na Itália, o Brasil vive o desmonte do sistema de combate à corrupção tão penosamente construído após o exitoso julgamento que condenou, no STF, dezenas de políticos e empresários envolvidos no escândalo do mensalão que desnudou o esquema de compra de votos no Congresso no primeiro governo de Lula. Julgamento esse que abriu caminho para a Operação Lava Jato, sem dúvida a mais bem sucedida iniciativa de combate à corrupção do Brasil.
Na Itália, a Operação Mãos Limpas, na década de 1990, investigou esquemas de desvio de dinheiro público em licitações irregulares e pagamento de propinas por parte de empresários a agentes públicos na construção de ferrovias, estradas, prédios e estádios, tudo muito parecido com o que, duas décadas depois, a Lava Jato comprovaria ocorrer no Brasil. A Mãos Limpas resultou na extinção de partidos políticos e na prisão de milhares de pessoas, principalmente empresários e políticos.
Apesar do apoio da opinião pública, foi forte a reação do governo e parlamento italianos que aprovaram leis para proteger a classe política, colocando obstáculos às investigações. As pressões contra os investigadores uniram as forças políticas da direita à esquerda e foram tantas que, no final de 1994, o procurador Antonio Di Pietro, símbolo maior da operação, tirou a toga diante dos colegas e do público declarando: “Saio de fininho e com a morte no coração”.
No Brasil, ocorreu – e ocorre – algo semelhante. Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, deram – e continuam dando – a sua contribuição ao desmonte do sistema de combate à corrupção. A começar pelo STF que retirou as investigações sobre o caixa 2 da Justiça Federal para repassá-las à Justiça Eleitoral (reconhecidamente mais lenta), suspendeu os inquéritos em que houve compartilhamento de dados do Coaf (retardando as investigações), e alterou suas próprias decisões anteriores ao suspender as prisões dos condenados em segunda instância e ao mudar, anos depois do início das apurações, o foro de julgamento de processos, retirando-os da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na sua decisão mais polêmica, o STF se baseou em gravações ilegais de hackers para invalidar julgamentos feitos pelo juiz Sérgio Moro, da Vara de Curitiba, que haviam sido referendados por outras instâncias como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça. Como tudo voltou à estaca zero, provavelmente os crimes irão prescrever e os acusados não cumprirão as penas. A Procuradoria Geral da República jogou uma pá de cal na Operação Lava Jato ao extinguir as suas forças-tarefas.
As mais recentes iniciativas de desmonte do combate à corrupção do país vêm de partidos da esquerda. Em uma delas, o PCdoB moveu ação no STF questionando a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes partidários e de campanha eleitoral indicados para cargos de comando nas estatais. A quarentena foi adotada exatamente para evitar que as estatais fossem utilizadas para empregar políticos que pudessem abrir as portas para a corrupção, como ocorreu nos escândalos apurados pela Lava Jato.
Na semana passada, o PCdoB, agora acompanhado pelo PSOL e Solidariedade, propôs ao STF a anulação das multas de todos os acordos de leniência já fechados no Brasil, argumentando que os empresários que firmaram tais acordos foram alvo de coação do lavajatismo. Quando se vê partidos de esquerda se empenharem pelo desmonte do sistema anticorrupção é possível perceber em qual direção a classe política está remando nessa história.
O desmonte ao combate à corrupção, no Brasil, inclui, ainda, a perseguição àqueles que estiveram à frente da Lava Jato como o ex-juiz Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dellagnol e o juiz Marcelo Bretas que recentemente foi afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Como disse, em abril de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento de suspeição do juiz Sérgio Moro, “na Itália, a corrupção conquistou a impunidade; aqui, entre nós, ela quer vingança. Quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la, para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazê-lo. Mas temos um lote muito pior, dos que não querem ficar honestos nem daqui para frente, e que gostariam que tudo continuasse como sempre foi”.
