A Transparência Internacional voltou a constatar o que os brasileiros percebem há muito tempo: a corrupção “sistêmica, endêmica” (como a ela se referia o ministro Luís Roberto Barroso, antes de assumir a presidência do STF) está aumentando no Brasil e já atinge índices nunca alcançados em anos anteriores.
Em relatório divulgado no dia 11, com dados do ano passado, a Transparência Internacional afirma que o Brasil ocupa a 107ª posição entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção, a pior colocação na série histórica do ranking iniciada em 2012. O motivo: “o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção”.
A Transparência Internacional – que desenvolve ações em favor de “um mundo livre a corrupção” – só reforçou a percepção dos brasileiros sobre a marcha a ré do combate à corrupção adotada nos três poderes da República. No Poder Legislativo, a busca por um maior protagonismo na gestão dos recursos públicos levou à farra das emendas parlamentares – o “orçamento secreto” – que já atinge à escandalosa cifra de R$ 45 bilhões/ano, sem falar dos R$ 5 bilhões do fundo eleitoral e R$ 1,3 bilhão do fundo partidário.
É revelador que o Congresso Nacional tenha aprovado, no ano passado, uma PEC que perdoou todos os débitos dos partidos políticos que descumpriram normas de aplicação dos recursos dos fundos. Quanto às emendas, os parlamentares continuam resistindo (até quando?) à criação de critérios que permitam o rastreamento da aplicação dos recursos.
O Poder Executivo, por sua vez, contribui decisivamente para a desmontagem do sistema de combate à corrupção desde o Governo Bolsonaro que patrocinou, através do Procurador Geral da República, o fim das forças-tarefas da Lava Jato. A operação, iniciativa mais bem-sucedida de combate à corrupção da história recente do Brasil, realizou 70 operações, condenou 165 pessoas (a maioria políticos e empresários) e recuperou R$ 6 bilhões para os cofres públicos e empresas estatais, além de outros R$ 15 bilhões em processo de devolução.
Entre os presos estavam um ex-presidente da República, um ex-presidente da Câmara dos Deputados, governadores e ex-governadores e ministros e ex-ministros de Estado. Por isso, a Operação foi desmontada e seus protagonistas estão sendo perseguidos.
A posse de Lula na Presidência da República, em 2023, não representou qualquer mudança na política de combate à corrupção. Ao contrário, quando fala do tema, Lula se limita a criticar o combate à corrupção realizado pela Lava Jato, já que foi um dos presos em decorrência das investigações.
Vale lembrar que a condenação de Lula foi tornada sem efeito pelo STF que, cinco anos depois do início do processo, considerou – veja só! – que ele deveria ter sido julgado em uma Vara diferente. O relatório da Transparência Internacional chega a mencionar “o silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção” mesmo diante da “institucionalização da corrupção em larga escala com a persistência, agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias”.
Lula repete atos que condenava no Governo Bolsonaro como a decretação de sigilo de 100 anos em milhares de informações, sob a alegação de proteção de dados pessoais.
O relatório da Transparência Internacional menciona desvios em “um dos principais órgãos federais responsáveis pelo combate às secas do Nordeste, fraudes em projetos milionários de créditos de carbono e investigações de venda de sentenças (...) em esquemas de grilagem de terras” que representam a “persistência da criminalidade” e que “reforçam que só avançaremos de forma consistente na agenda climática a partir de uma abordagem anticorrupção”.
O Poder Judiciário tem também se esmerado em desmontar a política anticorrupção ao anular, uma após outra, as condenações ocorridas durante a Lava Jato. Um dos ministros do STF, em decisões monocráticas, chegou a anular todas as provas e a suspender os pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht, além de suspender também a multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, apesar das reiteradas confissões de culpa dos condenados.
Diante do relatório da Transparência Internacional, o governo e seus apoiadores tentaram, mais uma vez – como também ocorreu quando da divulgação do relatório de 2023 – desmerecer a credibilidade da organização. Melhor fariam se tentassem retirar o país do caminho que o leva de volta a ser o eterno país da corrupção e da impunidade.
