O fim das coligações nas eleições proporcionais (para deputado federal, deputado estadual e vereador) representou um avanço significativo no sistema eleitoral brasileiro ao acabar com a esdrúxula situação na qual o eleitor votava em um candidato de um partido e acabava elegendo um de outro partido diferente, muitas vezes de ideologias opostas.
Mas a permanência do sistema proporcional de distribuição de cadeiras nos legislativos ainda traz distorções, levando o eleitor à loucura quando constata que o seu candidato perdeu as eleições enquanto outro menos votado se elegeu.
Isso acontece porque, no sistema proporcional, os votos de todos candidatos de um partido são somados para que, a partir daí, seja feita a distribuição das cadeiras. É por isso que os candidatos puxadores de votos acabam elegendo outros candidatos do seu partido muito menos votados.
Enquanto isso, candidatos mais bem votados acabam derrotados porque o seu partido não teve votos suficientes para atingir o quociente eleitoral. Nesse caso, os votos dados pelos seus eleitores são simplesmente anulados porque a soma dos votos dos candidatos do partido do seu candidato não foi suficiente para entrar na conta da distribuição das cadeiras. Mesmo quem defende o atual sistema não tem como negar que isso é uma grande injustiça com o candidato e com o eleitor.
Esse foi o caso, por exemplo, dos candidatos Renzo Vasconcelos (PSC), Felipe Rigoni (União Brasil), Soraya Manato (PTB), Tenente Assis (PTB) e Sueli Vidigal (PDT) que, no Espírito Santo, mesmo tendo mais de 58 mil votos, não se elegeram para deputado federal, enquanto Messias Donato (Republicanos) com 42 mil votos se elegeu. O mesmo ocorreu na disputa da Assembleia Legislativa na qual Coronel Weliton (PTB) se elegeu com 12 mil votos e Doutor Hércules (Patriotas) com 23 mil votos perdeu.
A proposta de implantação do distritão, que chegou a tramitar no Congresso no ano passado com grandes chances de aprovação, procurava corrigir essas injustiças. Com o distritão, seriam considerados eleitos os candidatos mais votados em cada município (no caso dos vereadores) e no Estado (no caso dos deputados estaduais e federais). Simples assim: os mais votados seriam eleitos e os menos votados seriam derrotados independentemente do partido a que pertencessem.
O distritão não foi aprovado no Congresso porque prevaleceu o argumento de que ele iria prejudicar as minorias abrigadas nos pequenos partidos. O que era apontado como ponto negativo, na verdade era positivo já que a redução da quantidade de partidos políticos é desejável para dar maior representatividade ao nosso sistema político.
A elevada quantidade de partidos é reconhecida como um dos maiores problemas do país, colocando em risco a credibilidade do nosso sistema representativo, a governabilidade e, em decorrência, a democracia.
As eleições brasileiras, que terão um segundo turno no próximo dia 30, nos mostraram mais uma vez que a nossa democracia ainda precisa percorrer um longo percurso de aprimoramento. Basta lembrar que os dois candidatos finalistas da disputa presidencial são recordistas em rejeição. É sinal que muita coisa está errada em nosso sistema político, a começar pelos partidos sem representatividade que abrigam políticos que saltam de uma legenda para outra a toda hora, e pela leniência de uma legislação frouxa que não pune os mais explícitos crimes eleitorais.
Que tudo isso, contudo, não nos faça descrer da democracia e da Política com “P” maiúsculo, único caminho possível de ser trilhado, apesar dos pesares, para nos proteger dos governantes autoritários que, ao longo da nossa história, não deixam de nos assombrar com seus elogios às ditaduras passadas e ainda presentes nesse mundo de Deus.
