É claro que se recebe com alegria a publicação do Anuário de Segurança Pública, contendo informações importantíssimas para estudiosos e gestores, mas não podemos deixar de registrar quão precárias são as condições em que se realizam os levantamentos estatísticos no Brasil, e não seria diferente com a segurança.
Colhem-se informações dispersas e sem possibilidade de confirmação e filtragem, com ajuda de servidores que não têm essa atribuição nem capacitação e, com razão, em grande parte consideram que estão sendo assoberbados com mais uma função que não é deles – e realmente não é. O resultado é que alguns dedicadamente tratam de levantar os dados solicitados, mas outros o fazem de má vontade, enquanto alguns poucos simplesmente não dão resposta ou, pior ainda, inventam qualquer número.
Há outro problema, a subnotificação. Nos crimes patrimoniais, por exemplo, as vítimas raramente comunicam os fatos às autoridades policiais, a não ser quando pretendem receber o seguro ou quando temem o mau uso de seus documentos pessoais. Aliás, também acontece o contrário, a sobrenotificação: a vítima liga imediatamente para o Ciodes quando percebe que seu automóvel foi furtado; no dia seguinte comparece à delegacia mais próxima para lavrar uma ocorrência e, quando conveniente, vai também à Delegacia especializada em Furtos e Roubos de Veículos. Resultado: um único crime aparece como três nas estatísticas.
Outro problema é a falta de alinhamento nos critérios de classificação de cada evento. Por exemplo, as categorias “encontro de cadáver”, “morte a esclarecer” e “pessoa desaparecida” absorvem boa parte dos números que deveriam estar na estatística de homicídios. Fora que mortes por bala perdida e em confronto com a polícia são contabilizadas à parte assim como latrocínios e suicídios. Ademais, seria necessário acompanhar as investigações para atualizar as impressões iniciais, que podem não se confirmar.
Tudo isso para não falar no risco de manipulação dos números pelas autoridades locais, sempre muito tentadas a apresentar à população resultados melhores que os verdadeiros. É difícil fazer comparativos nacionais com tanto “ruído” nas estatísticas.
Para serem confiáveis, as estatísticas têm que ser elaboradas por servidores públicos que tenham exclusivamente essa atribuição, que possuam formação profissional específica e sejam treinados em conjunto para manter critérios alinhados, que não sofram qualquer ingerência de autoridades locais – e, portanto, necessariamente deve ser uma agência federal. Já passou muito da hora de o governo federal assumir suas tarefas na Segurança Pública, mas, neste caso, tem um obstáculo: muitos estados são renitentes em colaborar e talvez fosse necessário até mesmo alterar a Constituição...
Concluindo: muito mais grave que a falta de dados é a informação falsa. Quem não sabe onde está sempre pode perguntar ou procurar um mapa, mas quem acha que está no caminho certo chegará ao abismo sem desconfiar. E outra coisa: é impossível gerenciar o que não for medido com a precisão necessária; não tem como avaliar adequadamente resultados desconhecidos ou, pior, distorcidos. E estatísticas, no Brasil, são como salsichas: quem já viu como são feitas nunca mais engole.
